Texto Beccaria

Cesarè Beccaria

Dos DELITOS
E

DAS PENAS
Tradução de Paulo M. Oliveira
Prefácio de Evaristo de Moraes

EDIPRO

SOBRE o AUTOR
'Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de
1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da Literatura e das Matemáticas. Muita influência exerceu na formação de seu espírito a leitura das 'Lettres Persanes, de Montesquieu, e de UEsprit, de Helvetius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvetius, divulgou os novos princípios da Filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as ideias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal // Caffè, que apareceu entre 1764 e 1765.
Foi mais ou menos nessa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições , o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e, ainda assim, velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. O tratado Dos Delitos e das Penas é a Filosofia francesa aplicada à
Legislação Penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. Estabelece limitesientre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma

CesAFte UECCARIA

14

por base do direito de punir a utilidade social. Declara a pena do morto inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder