Dos Crimes De Transito

elementos presentes no crime de disputa em competição automobilística não autorizada (racha). O estudo abordará, preferencialmente, o art. 308 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em…

Processo 0007843-30.2011.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Juan Paulo de Souza Evangelista - A defesa preliminar se confunde com o mérito, não sendo caso de absolvição sumária, razão pela qual designo audiência de instrução para o dia 17 de junho de 2014, às 09:40 horas. Requisitem-se FA, certidões e laudos faltantes, se for o caso. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive o (a)(s) acusado (a)(s) e seu (s) Defensor (es), este (s) pelo DJE. Ciência…

Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 02/03/2010, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/03/2010.) 2. Gumercindo, menor de idade, de posse das chaves do carro de seus pais, provocou um acidente de trânsito com vítima fatal. Os pais de Gumercindo poderiam ser responsabilizados pelo crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor em concurso de pessoas? Resposta: Independentemente de estar ou não acompanhando-o, os pais de Gumercindo respondem nas duas…

CRIMES DE TRÂNSITO Direito Penal Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. . Acidente. Trânsito. Homicídio Culposo. Denúncia Inepta. Prescrição. 2. . Defensor Dativo. Ausência de Intimação Pessoal. Nulidade. Preclusão. Transcurso de Longo Prazo. 3. . Embriaguez 4. . HC. ao volante. Exame. Alcoolemia. Teste. Bafômetro. 5. . Inimputabilidade. 6. . QO. Medida de segurança. Conduta típica. Remessa terceira…

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

comprovaram a materialidade dos delitos, o Promotor de Justiça pediu que o denunciado seja incurso nas penas dos arts.157, §2º, I, e 148, §1º, V e §2º, 213 e 214, c/c o art. 69, todos do Código Penal e o art. 1º, V e VI, da Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA (xxx) VARA CRIMINAL DA ZONA NORTE DA COMARCA DE (XXX) O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas…

2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências

CRUZEIRO DO SUL ITAMARA ROMEIRO NOGUEIRA AS AÇÕES EDUCATIVAS DA POLICIA MILITAR PREVISTAS NO CTB, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO EM CAMPO GRANDE - MS Campo Grande – MS 2012 ITAMARA ROMEIRO NOGUEIRA AS AÇÕES EDUCATIVAS DA POLICIA MILITAR PREVISTAS NO CTB, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO EM CAMPO GRANDE - MS Projeto de pesquisa elaborado como requisito parcial para aprovação na disciplina de…

CÓDIGO DE TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é…

pátrios, assim como a análise da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). No capítulo 1, é apresentado um breve histórico do trânsito no Brasil, discursando sobre as rodovias, os meios de locomoção e sobre o primeiro acidente de automóvel no país. No capítulo 2, em relação à legislação de trânsito, é apresentada a origem no Brasil, os princípios da administração de trânsito (princípio do devido processo legal, princípio da supremacia do interesse público,