Peça-Crime de Transito

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Processo 0007843-30.2011.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Juan Paulo de Souza Evangelista - A defesa preliminar se confunde com o mérito, não sendo caso de absolvição sumária, razão pela qual designo audiência de instrução para o dia 17 de junho de 2014, às 09:40 horas. Requisitem-se FA, certidões e laudos faltantes, se for o caso. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive o (a)(s) acusado (a)(s) e seu (s) Defensor (es), este (s) pelo DJE. Ciência ao MP. -ADV: OMAR MUHANAK DIB (OAB 120544/SP)

Processo 0009241-46.2010.8.26.0002 (002.10.009241-3) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Carlos Eduardo Freitas da Silva - Fica o advogado intimado de sua indicação pela Defensoria Pública e nomeação por este juízo, para atuar na defesa do réu e apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias. - ADV: FRANCISCO CILIRIO DE OLIVEIRA (OAB 157867/SP)

Processo 0028559-44.2012.8.26.0002 - Inquérito Policial - Uso de gás tóxico ou asfixiante - A.D. - Fica o advogado constituído intimado da sentença a seguir transcrita: “Vistos. Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor Alexandre Deaecio, por infração ao artigo 252, parágrafo único, do Código Penal, em razão do cumprimento da pena que lhe foi imposta, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Oficie-se à origem, dando conta da autorização para a destruição dos objetos apreendidos bem como solicitando a remessa a este Juízo do Auto de Destruição, quando do fato. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos. “ - ADV: RAIMUNDO DOS ANJOS BRITO SILVA (OAB 177352/SP)

Processo 0039662-48.2012.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - V.S.N. - A defesa preliminar se confunde com o mérito, não sendo caso de absolvição sumária, razão pela qual designo audiência de instrução para o dia 27 de junho de 2014, às 15:15 horas. Requisitem-se FA,

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