Dos Crimes Contra Saude Publica

“Crimes contra a vida” Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

KÁTIA RAQUEL BATSCHAUER WESTPHAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER ITAJAÍ (SC) 2010 KÁTIA RAQUEL BATSCHAUER WESTPHAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção de título de Pós-Graduação com especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária, orientada pela Prof MSc. Gilmara da Silva

legislador classificou como crime aquelas condutas que acreditou se encaixar como delito. - A sistematização visa dar segurança jurídica à sociedade. CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Artigo 121: Homicídio (hominis excidium – eliminação do homem) - Não é um crime hediondo. Apenas homicídio qualificado e homicídio simples quando praticado em ação típica de grupo de extermínio (quando a vítima pertence a determinado grupo). - Na nossa tradição penal, todos atentados contra a vida…

medicinais. Mais adiante, no século XX, a planta começou a ser utilizada por artistas, poetas, e por grupos que assistiam a shows de Rock e de Woodstock. Porém, cientistas descobriram na planta efeitos colaterais, pelo que, as organizações de saúde restringiram sua venda em farmácias e por fim, orientou à proibição do seu consumo. Todavia a questão que se preza agora tem outra relevância: a divulgação deste “produto” é permitido ou não? Quanto a liberdade de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................04 2. DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS...............................................06 3. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL..................34 4. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................46 5. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA..........................................................60…

compatíveis com a conservação do meio ambiente, então, em 12 de fevereiro de 1998, o Brasil promulgou a Lei 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, satisfazendo, ao menos em parte, as anseio de ambientalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, uma vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione a questão ambiental. Há de se destacar ainda que inúmeras…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

Violência contra a mulher “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da…

Violência contra a Mulher Moysés Rechtman1 Luciana Phebo2 Pequena história da subordinação da mulher: as raízes da violência de Gênero O primeiro alicerce da construção da ideologia da superioridade do homem e conseqüente subordinação da mulher tem pelo menos 2500 anos. Na Alexandria romanizada no século I D.C, Filon, filósofo helenista, lançou as raízes ideológicas para a subordinação das mulheres no mundo ocidental. Ele uniu a filosofia de Platão, que apontava a mulher como tendo alma…