Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial E Propriedade In

capítulo 23, versículo 3.) Dedico esta monografia às minhas amadas, mãe (Arlete) e avó (Rosa), assim como ao meu amado irmão (Anderson Samuel), que sempre acreditaram no meu trabalho, os quais tanto amo. Ao Gilmar in memoriam. À minha tia Antonia (Tonica), sempre afável, que muito me incentivou e amparou. Ao meu tio Amador (Paes de Almeida) pela lição de que, a magistratura e o magistério são verdadeiros sacerdócios.

organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de…

a sua legislação prevê o direito autoral na Lei n 9.610/98 do Código Civil, na parte que trata sobre os direitos reais. Quando se fala em direito autoral e sua natureza jurídica a doutrina esta bem dividida, uma parte da doutrina defende que a propriedade intelectual deveria encontrar-se junto aos direitos da personalidade, segundo Lisboa: “(...) a capacidade de gozo da pessoa em ser titular de direitos e obrigações projetadas para o mundo exterior, cuja prerrogativa fundamenta-se na…

NATAL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS 1.1 HISTÓRICO 1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA 2 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET 3 FRAUDES VIRTUAIS 3.1 ESTELIONATO 3.2 INVASÃO DE PRIVACIDADE 3.3 CRIMES CONTRA A HONRA 3.4 ESPIONAGEM ELETRÔNICA 3.5 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3.6 DANO INFORMÁTICO 3.7 PORNOGRAFIA INFANTIL 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações criminosas,…

2001) e do uso preventivo da força na “guerra” contra o terrorismo. Hoje o contra-terrorismo conta com menos adeptos e a prática dos Estados em relação ao terrorismo e seus patrocinadores parece hesitar entre o modelo pré-11 de Setembro e o modelo pós-11 de Setembro, defendido pelos Estados Unidos (Reinold, 2011). Não obstante as incertezas em relação ao assunto, por terrorismo continua a entender-se “o uso intencional ou a ameaça do uso da violência contra civis ou alvos civis, com…

informação, como algo que pertence ao seu próprio espaço físico. Há uma associação profunda entre o local, o espaço físico e o sentido de propriedade dos bens imateriais. Há uma intensa regulação dos fluxos imateriais no interior dos edifícios e entre eles, de tal maneira que a resposta à pergunta “onde está?” parece indicar ao mesmo tempo o lugar físico e a propriedade da informação. Cabe lembrar que nos dispositivos disciplinares, como nos mostra Foucault (1998), há uma espécie de…

explicitamente mencionados. Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [...]. DOS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL São destinatários dos direitos constitucionais os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Isto não quer dizer que os estrangeiros em…

existência ou inexistência do crime; Autonomia – pode ser discutida independentemente do processo penal. Classificação das questões judiciais: I) QUANTO À NATUREZA: Questões homogenias (igualdade) → quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal, exceção da verdade. A prejudicial pode ser homogênea (comum ou imperfeita), quando pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada ou principal, citando-se como exemplo a exceção da verdade no crime de calúnia…

casos, sim pelas consequências nefastas que traz, seja pela queda de produtividade nas empresas quanto no relacionamento pessoal no ambiente de trabalho, o que acaba gerando um desconforto generalizado. Quando o ambiente de trabalho é atingido por um crime como este, fica impregnado nos funcionários a apreensão e o descontentamento. Ao analisar-se o filme “Terra Fria”, a atriz Charlize Theron dá vida à personagem Josey, uma mulher que depois de abandonar o marido violento e abusivo,…