Dos Crimes Contra O Patrimonio Slide

exercer uma atividade empresarial poderá escolher entre duas hipóteses: Empresário Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Assim, essa nova modalidade empresarial dispensa o empreendedor de possuir um sócio e preserva o patrimônio pessoal dele, já que atribui à sociedade as obrigações por ela assumidas, o que está de acordo com o que já era previsto na legislação para uma sociedade limitada com mais sócios. Conforme o Artigo 966 do Código Civil, será…

Documento de Intervenção do Profissional de Educação Física que a acompanha, analise as assertivas abaixo. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. III. É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de idade, no ensino fundamental. IV. O ensino é livre à iniciativa privada que deverá possuir…

normas próprias. Não é uma ciência exata, como muitos pensam, mas é uma ciência social. É um poderoso sistema de informações, pois registra , organiza, interpreta e demonstra as modificações ocorridas no patrimônio de uma entidade, em um determinado período de tempo. O objeto da contabilidade é o patrimônio e acompanhar suas variações, através do registro e controle da movimentação de entradas e saídas, seja em forma de bens, direitos ou obrigações, é extremamente importante para…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados." A instituição é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. Apesar de, a princípio, a Lei trazer o Sistema Brasileiro de…

intimidade , personalidade , dignidade , moralidade ...) 2) Evolução Legal do Dano Moral 2.1 – O código Civil de 1916 , em seu Art. 199 , não consagrava o dano de natureza extrapatrimonial , apenas reconhecendo aqueles que atingiam diretamente o patrimônio material. 2.1 – Com a Constituição de 1988 , em seu Art. 5 , inciso X , passou nosso ordenamento jurídico a conhecer o dano de natureza extrapatrimonial , ou seja aquele que atingia a honra , dignidade , intimidade , personalidade…

(Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) permitem a compreensão de que o patrimônio arqueológico é o testemunho essencial para permitir aos arqueólogos e outros cientistas a interpretação do histórico de um local especifico, em nome das gerações presentes e por vir. Ao analisar cartas como de Lausanne (Itália) em 1990 e de Cartagena de Índias (Colômbia) de 1999, a preservação não deve fundar-se somente na aplicação técnica, mas também na preservação cultural. O…

maiores para o crime de porte de arma. • Restrições à venda, registro e autorização para o porte de arma. • Tipificações novas: posse e porte de munição, tráfico internacional, etc. Lei 10.826/03 Capítulo I – Regulamento o SINARM – Sistema Nacional de Armas. • Atribuições: art. 2.º - LER • Instituído pelo Ministério de Justiça, no âmbito da Polícia Federal. Capítulos II e III – tratam das questões atinentes ao registro e ao porte de arma de fogo. Capítulo IV – Dos…

Criminalística promove série de palestras na capital A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), promoveu uma série de palestras, nos meses de abril e maio, referentes ao isolamento e à preservação do local de crime, com a participação de policiais militares e outros profissionais das Forças de Segurança de Minas Gerais e de outros estados. 6 ACADEPOL CADERNO A O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte…

Homem. Segundo Aristóteles, o homem é um animal social, logo estabelece relações sociais. Assim, a vida em sociedade é condição necessária para: - Conservação da espécie – o homem fala, cria laços de amizade, e cria família; - Segurança do homem – contra perigos da natureza, pois vivendo em sociedade será mais fácil defender-se de ataques de indivíduos de natureza agressiva; - Divisão do trabalho – cada um faz apenas o seu trabalho, gerando troca de bens e serviços, uns pelos dos outros;…