Dos Crimes Contra O Patrimonio Slide

desonesto, má fé qualificada. - ninguém deve ser punido por seus pensamentos; - ninguém é obrigado a citar os dispositivos legais nos quais ampara sua pretensão, pois de presume que o juiz os conheça; - ninguém está obrigado ao impossível. - não há crime sem lei anterior que o descreva. Ocorrer inversão do ônus da prova é necessário haver verossimilhança nas alegações. Hiposuficiência: capacidade técnica não financeira. JURISPRUDENCIA: -alguns a entendem como fonte de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execução por quantia certa contra Devedor Solvente -Título Executivo Extrajudicial: artigo 621 e seguintes. “A finalidade da Execução por quantia certa é alcançar tutela pecuniária ao exequente satisfazendo seu direito de crédito documentado no título executivo. A execução por quantia certa opera mediante técnica processual expropriatória.” L. G. Marinon. “A execução por quantia certa contra devedor solvente virá expropriar bens do executado para pagar o credor”…

e com conteúdo cumulativo do semestre – 10 pts. Data: 29/05 PROVA FINAL – Prova individual, com questões objetivas e discursivas, sem consulta e com conteúdo cumulativo do semestre – 10 pts. Data: 05/06 A EMENTA DA DISCIPLINA. EU COLOCO NOS SLIDES ESTA EMENTA QUE É MUITO GENÉRICA. INDEPENDENTE DA DOUTRINA, E EU VOU INDICAR ALGUMAS DOUTRINAS PARA EXPOR O QUE VOCÊ FOR ADOTAR. ESSES SÃO OS ASSUNTOS QUE DE UMA FORMA GENÉRICA TODAS ELAS TRAZEM. ALGUMAS VÃO UM POUCO ALÉM, OBVIAMENTE. OS…

Direito para Organizações e Negócios Prof. Welington Castilho Garcia Universidade Cruzeiro do Sul Atenção! Os slides, aqui compilados, fornecem apenas uma visão geral do assunto discutido em sala, não possuem o objetivo de esgotar toda a matéria. Portanto, o aluno deverá acompanhar as aulas e a bibliografia indicada no Plano de Ensino. Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de…

destaque para a Constituição de 1988, várias leis têm ampliado as hipóteses de atuação do Ministério Público. A instituição é, hoje, reconhecida como importante órgão de defesa de direitos coletivos relacionados ao meio ambiente, ordem urbanística, patrimônio público, portadores de deficiência, consumidores, crianças e adolescentes. 9    4. Ministério Público (promotoria de Defesa do Consumidor) Como se dá a atuação do Ministério Público? Em razão da massificação do mercado, as…

ética, cooperação mútua, amizade, cidadania, entre outras; Despertar nos jovens o reconhecimento de valores positivos associados à família, à vida espiritual, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público, às pessoas de modo geral, e às leis e demais normas; Conscientizar os alunos acerca das causas e consequências da violência e das drogas, buscando uma referencia de vida. Sensibilizar para os riscos que as drogas podem…

atua nas ocorrências exercendo a força contra indivíduos e nas investigações policiais. Já no serviço de segurança privada incluindo de maneira geral, barreiras físicas, eletrônicas, equipamentos e recursos humanos para a defesa do patrimônio e dos interesses de proprietários, seguindo as normas e procedimentos por eles estabelecidos e dentro dos limites de seu direito de propriedade, conferindo um uso limitado da força nos crimes contra pessoas e patrimônios. Um sistema de segurança…

jurídicas esparsas; Relação com outros Ramos do Direito Direito Civil - A vinculação com o direito civil é total Direito Tributário Processo Civil – é o veículo que faz valer o direito empresarial Direito Penal – nos crimes falimentares, propriedade intelectual, crimes contra relações consumo Direito Administrativo – a ligação é do controle do Estado na concorrência desleal. Direito Constitucional – O maior princípio do Direito Empresarial livre iniciativa está constando no…

antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CRIME (TEORIA DO DELITO): fato típico, anti-juridicidade(ilicitude), culpabilidade. A doutrina majoritária estabelece relação direta entre o direito penal antigo e a própria história da humanidade, isto é, o direito penal pode se relacionar a uma idéia de punição a uma transgressão ocorrida na sociedade. A punição que representa o direito penal da época pode ser relacionada com uma idéia de vingança. Tal idéia pode ser dividida, a depender da evolução da…