Dos Crimes Contra A Propriedade Material

tradicionalmente protegidos pelo ordenamento penal. Trata-se de atentados perpetrados contra a intimidade, o patrimônio, a propriedade intelectual ou industrial, a fé pública, a segurança nacional, entre outros, podendo-se afirmar que, em qualquer desses casos, o bem da vida a ser preservado será o correspondente a cada uma das condutas ilícitas cometidas”. (p.03). 4.7. “Pode ser afirmado, ainda, que o que separa os crimes de computador dos cri- mes comuns é a utilização do computador…

DIREITO PENAL (Parte Especial) PENAL III (Art. 121-212) DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS BIBLIOBRAFIA Rogério Greco – Curso de Direito Penal (parte especial – Volumes II, III e IV) Júlio Fabbrini Mirabete – Manual de Direito Penal (parte especial – Volumes II, III e IV Damásio Evangelista de Jesus

será sempre em dinheiro, justa e prévia utilidade pública QUANDO usada para o cultivo de plantas psicotrópicas forma de relativização (diminuir o alcance) do direito de propriedade Desapropriação confiscatória não haverá indenização e as terras serão destinadas ao assentamento de colonos. caso a propriedade não esteja cumprindo a sua função social Desapropriação sanção Desapropriação Rural feita pela União Desapropriação Urbanística feita pelo município…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de…

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada. * Certo Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. * a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP

segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano…

ainda, na difusão da obra intelectual: gravadoras e emissoras de rádio e televisão. Tipo subjetivo: dolo. Excludentes de tipicidade: art. 46, da Lei 9.610/98. Classificação: crime comum; formal; comissivo; doloso. Admite tentativa. Ação Penal: privada; Procede-se mediante queixa. Bem jurídico protegido: propriedade intelectual. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: o autor de obra intelectual ou o titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus…

Segundo Marx, todas as relações sociais são mediadas pelas condições materiais produzidas pelo indivíduo. A divisão do trabalho, segundo esse autor, segue esse mesmo modelo, pois para a teoria marxista, esta é uma maneira de construir relações sociais de produção. Essa divisão do trabalho cria uma oposição entre duas classes sociais, que são a detentora dos meios e/ou modos de produção e a possuidora da força de trabalho, de modo que a primeira exerce um domínio sobre a segunda por meio…

PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana. PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos. PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo: fundamento constitucional; relação jurídica de consumo; direitos básicos do consumidor. PONTO 11 - Adimplemento e extinção das obrigações. Superfície. Direito das Relações de Consumo:…

MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato que intimida, imobilizando a vítima. …