Fichamento

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CURITIBANOS
CURSO DE DIREITO – 8ª FASE
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA
PROFESSOR RESPONSÁVEL: EDGAR JOSÉ GALILHETI

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTIFICA

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: CLEVERTON DIONATA LANDO

2. OBRA EM FICHAMENTO: DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 9ª edição. 2013. 300 p.

3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO:

4. RESUMO DO LIVRO:
4.1. “O Direito contempla os comportamentos dos homens nas relações que estes mantêm entre si ou com as coisas. O trabalho do jurista consiste em configurar juridicamente estas relações, isto é, as objetivar em normas jurídicas, como faz o legislador, ou confrontar as condutas com as normas jurídicas, como faz o juiz. Este é o círculo de conversão entre a realidade do mundo e a hiper-realidade das estruturas jurídicas como modelos de comportamento”. (p. 01).
4.2. “O Direito Penal somente tem sua legitimação para privar alguém de sua liber- dade enquanto se estabeleça uma sucessão de requisitos. e, para que se limite o direito à liberdade de um indivíduo, é necessário que a ação crimi- nosa tenha sido previamente determinada como comportamento ilícito, sendo legalmente reprimido através da legislação penal”. (p. 01).
4.3. “Com a difusão da tecnologia informática, tornando-se uma presença constante na maioria das relações sociais, o Direito deve cuidar de reconhecer valores penal- mente relevantes, criando normas protetoras a fim de estabelecer a segurança dessas relações. Também é dever do Direito Penal a proteção de bens jurídicos tradicionalmente reconhecidos e lesionados com o uso da tecnologia informática, bem como a proteção de outros valores jurídicos recentes havidos com o advento e a proliferação dos computadores”. (p. 02).
4.4. “O computador tem por função essencial a concentração e operação de