Dos Crimes Contra A Familia E A Incolumidade Publica

da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito da violência contra a mulher, pois ele apresenta a lei de uma forma simplória, com o intuito de esclarecer as grandes dúvidas da sociedade e resolver a problemática que existe no…

Herbeson Alves Rio SUMÁRIO INTRODUÇÃO Demonstrar que uma sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. Quanto

A desigualdade social que gera a violência e a corrupção em várias esferas do poder, onde o mais forte subjuga o mais fraco. O filme apresenta uma visão bastante próxima da atuação da polícia militar de elite do Rio de Janeiro em suas atuações contra os traficantes de drogas. Percebe-se que as representações sociais de violência exercem considerável condicionamento no fomento de determinadas trações da personalidade dos indivíduos em relação aos vários grupos a que pertencem, assim…

que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos…

Estado de São Paulo. Graduado em Administração de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e Pós-graduado em Direito Militar pela UNICSUL 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/06 atenuou a fase repressiva com relação ao usuário/dependente de drogas. Buscando o equilíbrio no ciclo de persecução criminal, a fase preventiva torna-se relevante na preservação da ordem pública. O Policial Militar agindo dentro da…

fumígeros, bebidas alcoólicas entre outros elementos. Constantemente, os meios de comunicações noticiam situações trágicas que envolvem veículos automotores e direção alcoolizada. Estes acontecimentos interferem na sociedade no geral, e não apenas numa família, porque abrangem a economia, a saúde, o poder público, etc., enfim, tudo que diz respeito à atuação de cidadãos e do Estado, concomitantemente. A pesquisa abordará um estudo voltado para a aplicabilidade da “Lei Seca”, fazendo…

DE CARVALHO SOUZA E 2º TEN PM LECI SABINO DA SILVA OBJETIVOS DA DISCIPLINA: - Conhecer a legislação penal relativa ao crime; seus fatos e figuras típicas definidas como crime; - Aplicar corretamente a relação da definição da figura delituosa que define o crime ao fato típico e antijurídico; - Conhecer as excludentes de ilicitude e, - Conhecer as espécies de ação penal. PORTO VELHO-RO – MARÇO / 2010

determinado fato no território nacional”, ou seja, é a extinção da possibilidade de um cidadão conviver entre os seus e em sua terra natal. O banimento era medida de política criminal que consistia na expulsão do território nacional de quem atentasse contra a ordem política interna ou a forma de governo estabelecida. Durante o regime dos Atos Institucionais, o de número 13, de 1969, estabelecia o banimento de brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à…

se alcançar esses princípios, tornando-os realidade é necessário que os governos mundiais tracem objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. É preciso políticas que visem a sustentabilidade da diversidade da via terrestre, todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais

Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam a obrigação de prover as necessidades prioritárias deste segmento e de suas famílias. Com o objetivo de acentuar a realidade atual das medidas socioeducativas, trazendo para discussão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, considerado um avanço na proposta de atendimento a estes…