Dos Crimes Aberrantes

parcial, bem com o a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam -se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT…

finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais”. Este processo de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento muito recente na história, emergindo no pós 2ª Guerra Mundial, como resposta dos povos aos crimes, atrocidades e horrores praticados pelo nazismo. Nas palavras de Flávia Piovesan, “Se a 2 ª Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, o Pós-Guerra deveria significar a sua reconstrução. É neste cenário que se desenha o…

desaparecer com a idade, muitas vezes deixam importantes cicatrizes policiais, jurídicas, familiares e sociais durante toda a idade adulta. Se eles persistirem (transformando-se em Transtornos Anti-Social da Personalidade), a regra será perda de emprego, crimes, prisão e falhas terríveis de relacionamentos. Uma vez que os Transtornos de Conduta se apresentam, há uma forte tendência do entorno sócio-familiar em reagir, e essa resposta da família, da escola, dos pares, do sistema…

1972, no Brasil foram criadas a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em 1973 com fixação da forma da política ambiental, cujos princípios foram definidos pela Lei n° 6.938/81, e assim após a Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605/98 (PHILIPPI JR; PELICIONI, 2005, p. 9). De acordo com Philippi JR; Pelicioni (2005), no Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, definida por meio da Lei nº 6.983/81, situa a Educação Ambiental como um…

Trabalho para se saber se determinado indivíduo deveria ir para a cadeia pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação ou ser também despedido por justa causa ou condenado ao pagamento de indenizações rescisórias por ofensa à honra ou à boa fama de seu empregado. Apenas não se pode mais questionar sobre a existência do fato, ou quem seja o meu autor, quando essas questões se acharem decididas no crime, a teor do art. 1.525 do Código Civil [art. 935 do CC/2002] ." (23).…

indivíduo como o doente a ser tratado. Em suma, dessa perspectiva relativista, cada sociedade forma da doença um perfil que se desenha através do conjunto das possibilidades humanas enfatizadas ou reprimidas culturalmente. São aberrantes os indivíduos cujos comportamentos não são confirmados nas instituições da cultura de que fazem parte. Assim, a doença é variável como variam os costumes. Mas é o afastamento do padrão cultural a essência das diversas manifestações…

histórias começaram a tomar forma. Ao pesquisar registros investigativos do pós-guerra, descobri que centenas de mulheres tinham sido chamadas a testemunhar, e muitas deram depoimentos muito diretos, pois os promotores estavam mais interessados nos crimes hediondos dos colegas e dos maridos das mulheres do que nos delas. Muitas permaneceram insensíveis e arrogantes ao dar depoimentos sobre o que tinham visto e vivenciado. Uma ex-professora de jardim de infância na Ucrânia mencionou…

princípios constitucionais. 35. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 36. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 37. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 38. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 39. Conselho da República e Conselho de Defesa. 40. Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. 41. Comissão Parlamentar de Inquérito. 42. Processo…

substanciais da sentença sobre a qual incidiu, portanto é natural que a autoridade da coisa julgada não se imponha quando os efeitos programados da sentença não tiveram condições de impor-se. Conseqüentemente, qualquer sentença que tenha conteúdo aberrante aos valores, princípios, garantias ou normas superiores, terá efeitos juridicamente impossíveis, onde automaticamente não incidirá a coisa julgada. O jurista jamais conseguiria convencer o homem da rua11, p. ex., de que não-pai deve…

progressiva admissão das exceções de prova pro reo, abuso de garantias constitucionais, exceção de boa-fé, violações por particulares, violação de direitos de terceiros, teoria da descontaminação, conhecimentos fortuitos, erro inócuo, gravidade do crime, não exclusividade, descoberta inevitável e vício diluído. Palavras-chave: Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Princípio da proporcionalidade. Princípio da proteção penal. Colisão de princípios.…