Dos Contratos De Empréstimo

consumidores-pensionistas e consumidores-aposentados. Estes consumidores alvo da publicidade, em razão da legislação atualmente em vigor, podem solicitar a instituições financeiras autorizadas, empréstimos cujas remunerações são descontadas em benefício, pensão ou salário, são os chamados “empréstimos consignados”. Por trazer maior segurança de pagamento, pois é o órgão responsável pelo pagamento da pensão, benefício ou vencimento quem o efetua diretamente (repassando ao benefício,…

referentes à parcela de empréstimo feito com cartão de crédito cobrados em favor do BANCO XXXX. Em sua petição inicial autor requereu que o referido desconto fosse cancelado e devolvido os valores pagos por ele de forma indevida, em dobro e ainda indenização por danos morais, visto que o cartão de crédito disponibilizado pelo Banco nunca foi desbloqueado e jamais teve contrato de empréstimo com o referido Banco por via de cartão de crédito. Na contestação o recorrente alegou que o…

LTDA, sediada no Brasil, fez um empréstimo de US$ 10 mil para a empresa Bartochio INTL , com sede nas Ilhas Cayman.A partir da leitura realizada, sobre o empréstimo da Bartochio LTDA...1) analise se há incidência de IOF no empréstimo, identificando seu fato gerador e sua base de cálculo; e2) analise se haveria incidência de IOF caso a Bartochio INTL tivesse feito o empréstimo, todavia, sem ingresso de recursos no Brasil – ou seja, sem o efetivo fechamento do contrato de câmbio. Sendo…

AULA 12/12- DIREITO CIVIL – Assuntos tratados: CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado.

de julho do corrente ano, no entanto, anexo se encontram os dos meses de abril e de maio comprovando os descontos indevidos. 3. A Requerente possui empréstimo consignado em folha do BMG e do Banco onde recebe o seu beneficio, no entanto, afirma que nunca procurou o Banco ITAÚ, ora Requerido para efetuar qualquer transação, principalmente empréstimo. 4. Contudo, em abril de 2014, a pensionista verificou um valor a menor em seu citado benefício, mas sem estar de posse de seu…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre os Contratos de Doação e de Empréstimo (Comodato e Mútuo), cujas definições estão contidas nos artigos 538, 579 e 586 do Código Civil. No contrato de doação, explanarei a necessidade da existência do interesse mútuo das partes, uma em doar e outra em receber, seus requisitos, suas espécies, suas invalidades e revogações. No contrato de empréstimo explanarei a relação pela qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para…

obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazo e condições fixados”1. O Estado pode obter crédito público de duas formas: contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; emitindo títulos e colocando-os junto aos tomadores privados de um determinado mercado, está também é uma forma de empréstimo público. EMPRÉSTIMO PÚBLICO…

benefício n . º XXX . XXX . XXX- X através do Banco do Brasil S/A . 2 . No mês de novembro de 2006 a aposentada recebeu uma ligação de uma financeira, denominada Ultra Créditus, situada em Trindade, comunicando que um senhor estava tentando obter um empréstimo, utilizando uma identidade falsificada da idosa. N o local, apresentaram-lhe uma cópia do falso documento, nele inserido grosseiramente uma foto de outra senhora . 3. A ocorrência foi registrada na 19 ª Delegacia…

Mostrarei, a seguir, através de um fluxograma, como ficou a implantação de um processo da Carteira de Empréstimos Pessoais em um fundo de pensão. Estamos falando de um caso real em que foi contratado um profissional da área de OSM, formado em administração de empresas, e que partiu de um ponto zero, ou seja, esta organização, um fundo de previdência privada, estava “criando” uma carteira de empréstimos para atender aos seus participantes, beneficiários aposentados e aos funcionários da…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 10.820/2003 Enéias Tavares Ferreira1 Valtair Silva dos Santos2 RESUMO: A lei 10.820 foi sancionada pelo então presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva, em 17 de dezembro de 2003, com a finalidade de dispor ao empregado publico ou privado e Aposentado e Pensionista do INSS crédito e financiamento bancário com taxas de juros abaixo das oferecidas pelas demais linhas de crédito, uma vez que sua forma de quitação é…