Dos Auxiliares Da Justiça

Ceará: título I (Justiça de Segunda Instância); capítulo II (Órgãos do Tribunal de Justiça); capítulo III (competência do Tribunal de Justiça); capítulo X (Presidente do Tribunal de Justiça); título II (Justiça de primeira instância); capítulo I (Composição); título V (Organização, classificação, atribuições e disciplina dos serviços auxiliares do Poder Judiciário); subtítulo II (Serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau); capítulo IV (Secretarias de Varas); capítulo V…

Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação…

aplicação da norma correta. Geralmente o judiciário nomeia o psicólogo como perito, é sua atuação é através de avaliações, laudos e pareceres, sendo indispensáveis para auxiliar a decisão do Magistrado. É necessário que o profissional de Psicologia tenha uma postura coerente com suas funções, uma vez que o discurso da Psicologia é auxiliar o Direito de modo complementar, devendo, portanto, marcar a diferença e assumir responsabilidades somente pela área que lhe compete, em seus…

Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5º, XXXVIII), e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (CF, art. 98, I, e Lei n. 9.099/95). 13.3. COMPETÊNCIA A competência da Justiça Estadual comum é residual. O que não couber à Justiça Federal comum, às Justiças Federais…

Procuradoria Geral da Justiça Militar. Atua em 12 Estados sob o nome de Procuradoria da Justiça Militar. Finalmente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua no Distrito Federal. Está estruturado em Procuradoria Geral de Justiça e em Promotorias. Ainda quanto a organização, o ministério público nos estados,conforme a Lei Orgânica do Ministério Público, Lei n.º 8.625/93, está organizado em órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Os órgãos…

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_penal_militar). As Forças Armadas do Brasil são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, além dos Corpos de Bombeiros militares e Polícias Militares, estes dois últimos considerados como forças reservas e auxiliares constitucionais do Exército Brasileiro; o que faz com que o Brasil figure como o 2º país da América a ter mais militares no seio da população, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Recife, 2012 O CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, o qual fora instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, contido nos termos do art. 103-B, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ na constituição de 1988 O CNJ foi criado pela Emenda nº 45

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E BÁSICO DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES EDITAL N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2013 – MP/GO, DE 28 DE JUNHO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15, VII, da Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998,…

pública. Sujeito passivo. O Estado e o indivíduo vítima do abuso. Competência para processo e julgamento. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual processar e julgar o delito de abuso de autoridade. Caso a prática do delito cause violação a alguns bens, interesse ou serviço da União Federal, suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência será da Justiça Federal, na forma do art. 109, IV da CRFB/88, como na hipótese de o abuso ser praticado dentro de uma…

(renúncia à reistência) c) transação (concessão recíproca) Arbitragem – pessoas de confiança Jurisdição – o Estado 4 – Função estatal pacificadora Capacidade de dirimir conflitos 5 – Meios alternativos para solução de conflitos “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” Ruy Barbosa Formalismo processual x tempo (tentativa de superar a morosidade) Conciliação - Art. 125, IV CPC - Lei 9099/95 Juizados Especiais Mediação - mesmo objetivo –…