Do Uso Da Linguagem Jurídica

propósito da obtenção da eficácia jurídica. - O modelo inicial da psicologia jurídica, confirma assim com o enfoque pericial estrito, aquele que visa oferecer ao juiz subsídios para uma decisão considerada justa, dentro do que impõe a lei. CONCEITUAÇÕES E CARACTERIZAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA - É definida como ciência que aplica os conhecimentos da psicologia aos diversos campos legais - Ajuda o direito a atingir os seus fins. - A psicologia adjetivada como jurídica deve dedicar…

profunda...'' (OLIVEIRA,2002, p 47) do direito possível. Para que haja uma investigação intrínseca (método de perspectiva utilizado para estudar o direito), temos que saber a essência do direito e esta somente é alcançada através da linguagem, portanto o direito é linguagem. “Os juristas ainda procuram o conceito de direito” (KANT, Immanuel). Essa ironia de Kant, como objetivo desmistificar o dogmatismo acadêmico. Pois, o Direito não é uma ciência de realidade concreta. Ele é subjetivo…

sociedade está o Direito), de recíproca verdadeira. O Direito é um fato social. Origem religiosa do direito. Vocábulos como lei, jungir. Durante milênios o homem cumpriu o Direito. É somente num estágio bem maduro da civilização que as regras jurídicas adquirem estrutura e valor próprios, independente das normas religiosas. Noção positivista; evolucionista; científicocêntrica. (o homem não era capaz de problematizar o direito como se antes a mentalidade humana não fosse tão…

complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de controle ou manipulação. Tentativa de aproximação da definição: A origem da palavra. Palavras de Origem Latina: Jus e Rectum (deu origem a directum e a derectum) Rectum: Deu origem a Rechts, Right Derectum: Deu Origem a…

DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente…

representação de vários ramos que são as chamadas DISCIPLINAS JURÍDICAS, porem não se pode estudar um ramo específico sem que antes seja enxergado o Direito como um todo. Inicialmente o Direito se divide em Direito Público, onde cabe visa as relações que se referem ao Estado, sempre buscando o bem comum, o mesmo divide-se entre Público Interno que é o Direito do estado, também conhecido como Direito Nacional, refere-se a relações jurídicas que se processam dentro do Estado. O Direito…

dos periódicos “Mineirão” e “Paulistão”, quando Coordenador dos Gabinetes dos Desembargadores (1995/2000). Foi membro da Comissão de Redação do Tribunal de Justiça. Há quinze anos vem proferindo palestras e ministrando cursos sobre redação jurídica, linguagem forense e técnica de redação, na Escola Paulista da Magistratura e no Gabinete dos Desembargadores, para Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários. Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do…

Moraes Unidade I O sentido das palavras na linguagem jurídica Polissemia e Homonímia Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os…

interessante a relação entre o direito positivo e a Ciência do Direito, entendendo que ambos se utilizam de linguagem nas suas respectivas searas, todavia, o direito positivo se utiliza da linguagem prescritiva, prescrevendo os comportamentos a serem adotados pela sociedade, já a Ciência do Direito se utiliza da linguagem do discurso descritivo, descrevendo as normas jurídicas e analisando a linguagem prescritiva, sem, contudo, interferir em seu objeto de estudo. O direito positivo e a…

com segurança qualquer norma jurídica padrão de incidência, pois esta nos permite exibir o núcleo lógico-estrutural da norma padrão, preenchido com os requisitos significativos necessários e suficientes para o impacto jurídico da exação. A regra-matriz de incidência tributária, segundo Professor Paulo de Barros Carvalho, permite-nos aprofundar a análise das proposições normativas, uma vez que revela os componentes da hipótese e do conseqüente das normas jurídicas. A regra-matriz,…