2 Trabalho Direito Civil 01

Aluno(a): Patrícia de Fátima da Silva - 5º Período - Curso Direito Noturno TIPO Doação pura ou simples FUNDAMENTO LEGAL Art. 538 do CC. CONCEITO RESUMO/OBSERVAÇÕES É a doação com o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita É uma espécie de doação feita por liberalidade, sem nenhuma espécie de condição, termo, encargo, prazo ou limitação. É a que depende de acontecimento futuro e incerto. Ex: Doação de um imóvel feita em contemplação por casamento futuro. A doação somente surte efeito com o casamento. É a que depende de um evento futuro e certo final e/ou inicial. Ex: doação de um imóvel a duas pessoas, podendo uma usá-lo por dois anos e a outra, a partir daquela data. É aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência, um encargo, que pode reverter em seu benefício, de terceiro ou geral. É uma doação onerosa. A execução do encargo representa simples fim acessório. É aquela doação em que o doador deseja pagar por serviços prestados pelo donatário ou por outra vantagem que haja recebido dele. Apresenta-se assim, como uma necessidade de compensar serviços que foram prestados como se Doação Condicional Arts. 545, 546 e 547 do CC. É a doação sob condição suspensiva Doação a Termo Art. 548, 549 e 551 do CC. É a doação que é revestida de regras, forma solene, como essencial a validade do negócio jurídico. Doação modal ou com encargo Art. 540 e 553 do CC. O doador pode…

anuência dos demais dependentes para vender. Na troca aplica-se o artigo 496 do CC, uma vez que não há legitimidade, é caso para anulação, pois considera-se doação simulada e poderá prejudicar os demais descendentes . Caso os valores forem desiguais os herdeiros diretos que poderão reclamar no caso da compra e venda, na troca cada um vai assumir a parcela do seu valor do bem que está adquirindo. Na troca há possibilidade da “TORNA”, (derivada do estorno) ou seja, é um valor…

Doação com cláusula de reversão (ou cláusula de retorno) É aquela em que o doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Não fosse essa cláusula que configura condição resolutiva expressa, os referidos bens passariam aos herdeiros do último, demonstrando assim o intento do doador de beneficiar somente o donatário e não o seu sucessores, sendo assim uma cláusula intuitu personae, que veda a doação sucessiva. A cláusula de reversão só terá…

doador, os bens retornam ao patrimônio deste (cláusula resolutiva). Não prevalece em favor de terceiro. Conjuntiva ­ A doação em comum a mais de uma pessoa presume­se distribuída por igual entre todas. Se marido e mulher, falecendo um deles, o sobrevivente terá direito de acrescer a sua parte a do falecido. Subvenção periódica ­ Renda a título gratuito ao donatário (pensão), não se transmitindo aos herdeiros deste (personalíssima).…

ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) é válida a cláusula de renúncia? Não. O direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é IRRENUNCIÁVEL, sendo NULA qualquer cláusula disposta inclusive pelo próprio DOADOR, com relação a não exercer esse direito. Mas a revogação da doação não…

DOAÇÃO 1) EM QUE CONSISTE A DOAÇÃO? Trata-se de ajuste por meio do qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens corpóreos ou incorpóreos de seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), a qual simplesmente aceita ou presta encargo. 2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA DOAÇÃO? Ação unilateral Gratuito Formal Consensual Personalíssimo ou intuitu personae Translativo de domínio 3) QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA DOAÇÃO? A natureza…

DOAÇÃO 1. Referência legal do assunto Arts. 538 a 564 do CC. 2. Conceito e características da doação O art. 538 do CC define a doação como um contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Do conceito acima mencionado poder-se-ão extrair quatro características fundamentais, a saber: a) Contratualidade: O CC considera a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes…

Contratos de Doação O contrato de doação surge quando uma pessoa, por liberdade própria transfere parte de seus bens ou vantagens para o de outra pessoa, sendo as mesmas denominadas como: Doador (quem transfere os bens) e donatário (quem recebe os bens). Possui como principais características a intenção de praticar uma liberdade, que é denominado Animus Donandi e a transferência de bens que leva a diminuição do patrimônio do doador. O contrato em regra deve ser: gratuito pois…

1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.2 - Elementos Essenciais do Contrato de Doação [pic]3/33 [pic] São elementos essenciais ao ato da doação: - Gratuidade. - Vontade de doar por parte do doador (animus donandi). - Aceitação do benefício por parte do donatário (consentimento). - Transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador ao patrimônio do donatário. 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.3 - Partes no Contrato de Doação [pic]4/33 [pic]…

Doação é o contrato em que uma pessoa. por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Para que seja válida, além dos requisitos gerais reclamados por qualquer negócio jurídico, será imprescindível o preenchimento de outros, especiais, que lhe são peculiares; requisito subjetivo, isto é, a capacidade ativa e passiva dos contraentes; requisito objetivo, pois para ter validade a doação precisará ter por objeto coisa que esteja in…