Contrato de doação

1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.2 - Elementos Essenciais do Contrato de Doação [pic]3/33 [pic] São elementos essenciais ao ato da doação: - Gratuidade. - Vontade de doar por parte do doador (animus donandi). - Aceitação do benefício por parte do donatário (consentimento). - Transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador ao patrimônio do donatário. 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.3 - Partes no Contrato de Doação [pic]4/33 [pic] São partes no Contrato de Doação: Doador (ofertante): aquele que se desfaz da coisa doada, agindo com animus donandi, ou seja, vontade de doar (liberalidade). Donatário (aceitante): aquele que é beneficiado ao aceitar a coisa doada, que consente em recebê-la. 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.5 - Requisitos Subjetivos [pic]6/33 [pic] 1 - O doador precisa ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, com capacidade de se dispor dos seus próprios bens. 2 - O donatário deve ser pessoa, podendo ser física ou jurídica. 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.6 - Requisitos Objetivos [pic]7/33 [pic] O bem a ser doado deve ser passível de alienação, ou seja, livre para ser cedido por um e adquirido por outro. Caracteriza-se por ser disponível para comércio. 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.7 - Requisitos Formais [pic]8/33 [pic] 1. Forma escrita por instrumento público: -Para bens imóveis 2. Forma escrita por…

Contrato de Doação Do contrato O contrato representa a espécie mais importante de negócio jurídico, contemporaneamente entendido não só como meio de conciliação de interesses contrapostos, mas visando à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. Hoje em dia transforma-se num instrumento de realização e, não mais como era uma obrigação que impõe, à parte economicamente mais fraca, desrespeito à sua função social. Enfim, o contrato revela-se ser um poderoso instrumento de…

Universidade Luterana do Brasil Direito Direito Civil IV Contratos Contrato de Doação Prof. Alessandra Mizuta Campus Canoas Novembro 2014 Nome: Paulo Antônio de Mendonça Júnior INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, veremos que para sua existência é necessário se fazer o interesse das partes, uma em doar e outra em receber.…

CONTRATO DE DOAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES: DOADOR: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, descarregador e carregador, Carteira de Identidade nº. MG- , expedida por , CPF nº. , residente e domiciliado na Rua, nº. , , Cep, cidade; DONATÁRIO: beltrano de tal, brasileira, casada, autônoma, Carteira de Identidade nº, CPF nº., residente e domiciliada na Rua, nº, CEP, cidade. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação, que…

CONTRATO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado, o Sr Maurício dos Santos, brasileiro, solteiro, arquiteto, identidade sob o nº 1152130506, CPF nº 025.840.830-25, residente na Avenida das Amélias, 365, Bairro dos Contratos, Caxias do Sul, doravante denominado DOADOR e de outro, Sr Mateus Ribeiro, brasileiro, casado, pedreiro, identidade nº 1046345810, CPF nº 040.122.440-40, residente e domiciliado na Rua dos Corvos, 1102, Bairro dos Jardins, Caxias do…

5º A Faculdades Integradas de Patos - CONTRATO DE DOAÇÃO : - CONCEITO : Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. Está disposto no Art.538/CC. - CARACTERISTICAS : O contrato de doação é um contrato UNILATERAL por envolver prestação de apenas uma das partes, também tem característica de ser um contrato GRATUITO ou seja, o doador não espera nenhuma contrapartida da outra parte, as partes…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS Curso de Direito Doação Direito Civil IV Prof. Msc. Paulo Henrique de Melo Olívia C. Zaneli 4º A Março de 2013 REFERÊNCIAS GIANULO, Wilson. Código civil explicado e aplicado ao processo. 5. ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2011. v. 2. PARIZATTO, João Roberto. Manual prático do código civil: doutrina, jurisprudência, modelos práticos. Leme: Edipa, 2011. v. 1. Doação Doação…

que consiste o contrato de doação? Consiste no ato em que uma pessoa , por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, art 538 CC. 2- Quais são as formas de aperfeiçoamento da doação? Para o aperfeiçoamento da doação é indispensável a aceitação do donatario, podendo se dar de quatro maneiras: Expressa - quando a própria parte manifesta verbalmente e por escrito a doação. Tácita - a parte não verbaliza, mas pratica atos incompatíveis com a aceitação.…

Bráulio; Bruno; Inaldo; Kércia; Kristian; Meirylane; Sandra; Yleana. Disciplina: Direito Civil III Prof. Vinícius Calado CONTRATO DE DOAÇÃO Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário). [ art.538 C.C ] Da aceitação da doação Quanto à aceitação prevalece o seguinte: Pode o doador fixar prazo ao donatário, para que este declare se aceita…

relacionados ao conceito de doação e contrato de locação de coisas, trazendo fundamentos jurisprudenciais para exemplificação das respostas apresentadas às questões elaboradas. A doação é um tipo de contrato pelo qual o doador, por ato de liberalidade, dispõe de um ou mais bens ou vantagens em favor de outrem que os aceitam. A doação realizada entre ascendente e descendente não exige a anuência expressa dos outros descendentes. Entretanto, o legislador pátrio protegeu o direito dos…