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DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA Professora TAMARA CRUZ UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DIREITO DIREITO PENAL III 09/10/2013 RESUMO Do Ultraje Público ao Pudor, o estudo em comento visa à tutela da moralidade pública tendo como conduta punida o Ato obsceno (art.233CP) e o Escrito ou Objeto Obsceno. No presente trabalho faremos uma analise do tipo penal, sua classificação doutrinaria e abordaremos a questão do costume e evolução da sociedade sobre o tipo em tela. INTRODUÇÃO Temos evidenciado nestas ultimas décadas, um grande avanço nas redes de comunicação globalizadas. Com isso é inegável a constatação da evolução sociológica e comportamental da sociedade, onde comportamentos anteriormente severamente reprimidos, hoje são tolerados e, até mesmo aceitável de bom grado por parte da sociedade. Contudo, há ainda certas atitudes reprovadas na mesma que por valores, como a moralidade pública merecem a tutela do direito penal para preservação dos bons costumes. ATO OBSCENO ART. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Conceito: É um ato, fato ou gesto, de natureza sexual, realizado à distância e em público, de maneira a ofender a moral ou pudor da sociedade, causando escândalo público. Constituição (art. 5°, IX) prevê que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de…

reforma o Título VI do Código Penal Brasileiro, antes intitulado de crime contra os costumes, passando para nomenclatura de crimes contra a dignidade sexual. Provocando mudanças substanciais no campo do estupro a referida lei inovou neste tipo de crime, mas o legislador perdeu oportunidade de modificar outros tipos importantes como o ultraje público ao pudor. Estupro e Ato Libidinoso de acordo com a Lei 12.015/09 A violência sexual por ser um crime cometido na sua maioria contra as…

lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. obs.dji.grau.4: Assédio Sexual Contra a Mulher no Ambiente de Trabalho; Bons Costumes; Classificação dos Crimes; Crimes Contra os Costumes; Ultraje Público ao Pudor obs.dji.grau.6: Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual - CP; Crimes Contra a Família - CP; Crimes Contra a Fé Pública - CP; Crimes Contra a Incolumidade Pública - CP; Crimes…

ATENTADO AO PUDOR (*) Claudionor Rocha O título VI do Código Penal (CP) trata dos crimes contra os costumes, classificando-os, nos vários capítulos, em ‘crimes contra a liberdade sexual’, ‘sedução e corrupção de menores’, ‘rapto’, ‘lenocínio e tráfico de mulheres’ e ‘ultraje público ao pudor’. Nesses crimes, um dos critérios que ensejam mais severa reprimenda é o cometimento mediante violência ou grave ameaça, e tais são o estupro, o atentado violento ao pudor e o rapto…

exploração. Objetividades Jurídicas específicas de cada Capítulo: 1) DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  Autodeterminação Sexual da pessoa  o ato sexual é realizado sem consentimento, que é superado mediante violência , grave ameaça ou fraude. 2) DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL  Proteção de Vítimas Vulneráveis contra a exploração sexual. Pouco importa o consentimento. Salvaguarda de um desenvolvimento equilibrado e sadio, evitando o ingresso precoce na vida…

advindas da Lei n. 12.015, de sete de agosto de 2009. Antes da alteração era utilizado “Dos crimes contra os costumes”. O título VI se subdivide em VII capítulos: Dos crimes contra a liberdade sexual, Dos crimes sexuais contra vulnerável, Do rapto, Disposições gerais, Do Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, Do ultraje público ao pudor e Disposições gerais. 9 - METODOLOGIA O método utilizado para a elaboração…

obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ATO OBSCENO Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. O Bem Jurídico Tutelado é o Pudor Público e a Moralidade. Para que o delito seja configurado, necessário se faz a presença dos seguintes elementos, devidamente conjugados entre…

de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem: I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter…

ATO OBSCENO Ato obsceno é o nome dado a um crime previsto no artigo 233 do código penal: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público – Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa”. De acordo com o exposto na lei, é a prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. Segundo Guilherme de Souza Nucci (p. 817, 2008): “Obsceno é o que fere o pudor ou a vergonha (sentimento de humilhação gerado pela conduta indecorosa), tendo…

Plano de Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor DIREITO PENAL III Título Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição;…