Do Liberalismo A Socialidade

entendimento de que cada homem, cuidando dos seus interesses, protege e realiza, indiretamente, os interesses coletivos. Seu ponto de partida é, portanto, o indivíduo. Tal juízo da dignidade da pessoa humana, por demais limitado, característico do liberalismo ou do "individualismo-burguês"(8), "dista de ser una respetable reliquia de la arqueologia cultural"(9), compreende um modo de entender-se os direitos fundamentais. Estes serão, antes de tudo, direitos inatos e anteriores ao…

tenha sido tardio o seu reconhecimento pela mais respeitada doutrina e quase sempre relegada a um plano secundário. (63) Leciona o autor que nos séculos XVIII e XIX propugnava-se a ideia de não intervenção do Estado na economia, período denominado liberalismo. Sob aspectos jurídicos destaca-se que tal ideologia se assentou em determinados dogmas sintetizado pelo autor: (64) “ a irredutível oposição entre indivíduo e a sociedade ( o Estado seria um mal necessário, cujas atividades era…

em alguma jurisprudência. 1. “Não é e nunca foi machismo querer evitar uma verdadeira ‘indústria’ de alegadas uniões estáveis, o que só colaboraria para monetizar ainda mais as relações sociais, efeito nefasto do pósmoderno e do excesso do liberalismo econômico. Não é possível que homem e mulher não consigam mais se aproximar e conviver, por pouco tempo que seja, sem que os sentimentos e afetos sejam logo convertidos em pecúnia.” (trecho do voto do eminente Des. Sérgio Gischkow…

exígua tiragem da separata à margem do comércio, resulta pouco menos do que desconhecido. O próprio autor pareceu considerá-la como obra apenas delineada e quase inédita, quando trouxe os parágrafos 8-12 da parte IV para acolhe-los, sob o título O liberalismo de Kant e a sua concepção do Estado de Direito, na coletânea de ensaios histórico-filosóficos, que deu à luz em 1949, afetuosamente impelido a vencer a própria relutância pelos colegas da Faculdade Jurídica Torinense. No mesmo…

dos negócios jurídicos como disciplina preferida para regulação genérica das relações sociais, sendo fixadas, desde logo, a eticidade de sua hermenêutica, em função da boa-fé, bem como a sua socialidade, ao se fazer alusão aos “usos do lugar de sua celebração”.44 Aí estão os três princípios, isto é, socialidade, eticidade e operabilidade, que, segundo a visão do próprio Miguel Reale, presidem à atual Lei Civil.45 Neles nos deteremos agora por absoluta pertinência às conclusões que…

Art 6° - Trata a questão do direito intertemporal por meio do direito adquirido Art 7° ao 19°- disciplina o direito internacional privado, (por normas de conexão). Fichamento O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas: Do Liberalismo A Sociedade O Direito Civil, na esteira da constituição, ancora-se em valores éticos- sociais, não mais liberal como no século das luzes; agora a individualidade não pode por em risco o bem estar da sociedade e as linhas axiológicas…

É a sociedade política que emancipa os indivíduos, fazendo deles cidadãos que se apropriam de um espaço indefinido (...) Trata-se de uma hipótese operativa: na fronteira tártara da liberdade americana, será possível constituir uma nova e rica socialidade. É uma hipótese real, é a inovação do poder constituinte americano: algo que percorre a revolução política e aponta, na borda do espaço nacional, o lugar do possível alargamento do poder e das liberdades sociais (grifos nossos, p. 226-7).

Universidade de Coimbra, 1953, p. 99 RACHEL, A.R. Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n.º 4.657/1942). Disponível em: SANTOS, J. C. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: Acesso em: 28 de junho de 2010.

Idade Moderna: Tem importância especial ao direito civil pelo surgimento do Estado liberal em substituição ao Estado absoluto. Racionalização do pensamento e da cultura, propiciando a construção da ciência jurídica. O Estado liberal – próprio do liberalismo econômico – tem como antecedentes causais a Revolução Francesa (1789), o Bill ofRightsinglês (1689), a Declaração dos Direitos de Virgínia, EUA (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, França. (1789). O primado da…

proteger os mais fracos. 43) O que foi o liberalismo dos séculos XVIII e XIX? R.: O liberalismo dos séculos XVIII e XIX veio como reação à monarquia absoluta e teve origem na Revolução Francesa de 1789. Colocando o indivíduo contra o Estado, exaltava o seu poder, em detrimento da coletividade. O liberalismo colocava o Estado em mera posição fiscalizadora da ordem pública. 44) Qual a conseqüência do liberalismo na vida econômica? R.: O liberalismo na vida econômica teve por…