Do Liberalismo A Socialidade

contratualistas, visando estabelecer a contribuição que eles forneceram para o debate em torno da relação entre Estado e sociedade civil. Para tanto, seguiremos a consecução histórica na qual aparece, em primeiro lugar, a filosofia hobbesiana. Em seguida, o liberalismo político de John Locke. Por fim, as tendências democráticas do francês Rousseau, fechando o leque dos principais pensadores jusnaturalistas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 101, p. 25-39, jan./mar. 2010 27 O inglês…

fazendo uma análise do Código Civil de 1916 para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade. Finalmente falaremos acerca da Corumbá IV abordando sua origem, função social, seu objeto material, e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como função social da empresa. Na…

social (arts. 5°, XI, XII; 170, I; 182, § 4°, I; 186). O novo ►Código Civil, por sua vez, prestigia esta questão a ponto do seu grande coordenador, o jurista Miguel Reale, ter afirmado que a socialidade é uma das suas principais características. Assim como o Código Civil de Napoleão foi fruto do liberalismo do século XVIII, cuja trilha foi seguida pelo nosso Código de 1916, a visão social do Direito - o Direito como instrumento para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária…

confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas.  O Direito tem de servir à promoção de uma sociedade mais digna…

elementos de continuidade e ruptura, frente a momentos anteriores do desenvolvimento histórico. O trabalho é assumido como eixo central do processo de reprodução da vida social, sendo tratado como praxis, o que implica no desenvolvimento da socialidade, da consciência, da universalidade e da capacidade de criar valores, escolhas e novas necessidades, e, como tal, desenvolver a liberdade. A configuração da sociedade burguesa, nesta perspectiva, é tratada em suas especificidades quanto…

APONTAMENTOS À LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (DECRETO-LEI 4.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942). Disponível em: . Acesso em: 01de novembro de 2012. SANTOS, José Camacho. O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS DO LIBERALISMO À SOCIALIDADE. Disponível em: . Acesso em: 01 de Novembro de 2012. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Parte Geral. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. . ANEXO A - Escritura de Emancipação dada pelos pais ESCRITURA PÚBLICA DE…

vigente aliado ao fracionamento da Europa Ocidental em uma multiplicidade de pequenos senhorios, não havia relações comerciais e econômicas significativas, tornando-se diminuta a prática de negócios jurídicos e mercantilização da propriedade. O liberalismo veio romper com os conceitos medievais, possibilitando ao indivíduo o exercício da livre manifestação da sua vontade, inaugurando-se um período propício à circulação do capital. Com esse novo panorama, a propriedade alça o status de…

conservado e protegido no estado civil, por tratar-se de um direito natural insuscetível de controle e apropriação pelo Estado. O direito a propriedade ganha grande destaque na teoria de John Locke, exatamente por ele estar fortemente influenciado pelo Liberalismo e Individualismo que predominavam neste momento histórico. Não podemos nos esquecer do direito de resistência por ele previsto, aonde qualquer abuso de autoridade ou do Estado que for contrário ao direito natural, ou que os…

arbitral e neutro do Estado é uma aparência; de outro, verifica a vacilação e a covardia da burguesia liberal, que prefere os conchavos e os acordos à luta consequente pelos seus proclamados ideais de liberalismo. (NETTO, 2008, p. 19). Diante de suas descobertas, Marx constata a debilidade do liberalismo e a incapacidade da filosofia hegeliana em contemplar os problemas históricos concretos. Neste mesmo momento surgem duas novas influências intelectuais REVISTA ELETRÔNICA ARMA DA CRÍTICA…

em determinadas circunstâncias, a intervenção estatal, desde que benéfica aos indivíduos. Mas não se confundem, essas liberdades públicas, com os direitos humanos porque não abrangem os direitos humanos sociais. Os direitos humanos, fruto do liberalismo e das idéias iluministas, acham-se intimamente ligados ao moderno Estado de Direito, como proteção do homem diante do Estado, e, a partir do Século XVIII, apresentam-se como elemento de inspiração e medida de todas as instituições…