Do Liberalismo A Socialidade

poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária. No novo Código Civil de 2002, a função social da empresa tem como consecução o princípio da socialidade, balancear os contratos economicamente através da função da eticidade, e trazer de forma mais concreta as normas que é a função da operacidade. A função social da empresa não deve baseada em ações humanitárias, mas ela deve…

infantil". A educação consistiria "não em ensinar a virtude nem a verdade, mas em garantir o coração contra o vício e o espírito contra o erro" (apud Pinto, 1997, p. 41). Locke, um dos fundadores do empirismo anglo-saxão e um dos pioneiros do liberalismo, afirmava que a experiência está na base de todo o conhecimento e que é pela aprendizagem (baseada na imitação, na repetição, na analogia e em recompensa e castigo) que o ser humano deixa de ser a tabula rasa que é, necessariamente,…

adotar o princípio social do direito contemporâneo, já recepcionado pela constituição federal. Código Civil baseou-se em três princípios orientadores: Socialidade, a Eticidade e a Operabilidade. Com o advento da carta Magna, em 1988, foram criadas regras gerais e consolidada a transformação de um direito empresarial marcado pelo liberalismo, onde o objetivo maior da empresa era o lucro, para uma visão social da empresa. Esta deixa de ser interpretada como propriedade exclusiva do…

uma direcção incerta, flexível e descentralizada, e não por uma regulação jurídica estadualmente imposta. Para alguns, estes termos sofisticados significam apenas uma estratégia teórica de justificação das políticas sociais e económicas do neo-liberalismo. Cfr., por ex., N. DIMMEL/A. NOLL, "Autopoiesis und Selbstreferentialitat ais 'post-moderne Rechtstheorie' — Die neue reine Rechtsleere", in Demokratie undRecht, 4/1988, p. 379 ss. Para uma breve síntese das várias acepções de "sistema…

pressupostos da filosofia liberal. De facto, tanto o liberalismo como o marxismo ocidental e outros discursos emancipatórios da modernidade partilham o que Benjamin chamou «historicismo», isto é, a «concepção da história como a narrativa do desenvolvimento dos sujeitos e culturas modernos» (Lowe e Lloyd, 1997a: 3).4 Desta forma, define-se o «político» em função de uma sobreordenação que atira para o passado ou para a marginalidade outras formas de socialidade, contradição, oposição,…

da dignidade humana dos indivíduos, mas continuam a ter sentido apenas se não perderem essa matriz libertadora que constitui o momento da tradição que permanece na sua história, que se vai fazendo — a liberdade não foi ultrapassada pela socialidade, o liberalismo é que foi posto em causa pela socialização. Ora, se isto é válido em geral, é por maioria de razão válido para os direitos, liberdades e garantias, de cuja eficácia se trata aqui. Esta é a parcela dos direitos fundamentais que constitui

lógico-formal pretensamente completo, perfeito, impermeável e imutável. Esse modelo normativo, sem quaisquer dúvidas, foi influenciado iluministas de pela revolução individualismo francesa e e os princípios liberalismo para o florescimento do Estado de Direito e criação de um corpo jurídico que priorizasse a efetiva resolução dos conflitos. O auto-suficiente, modelo liberal hermético e de neutro, legislar se…

fundamentais nas relações privadas hodiernamente. O tema assume ainda grande importância na doutrina civil-constitucional, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e seus novos paradigmas, o da eticidade, o da concretude ou operabilidade e o da socialidade. O trabalho traz ainda, alguns questionamentos sobre a aplicação da teoria direta ou imediata dos direitos fundamentais sociais não trabalhistas, de caráter prestacional às relações privadas, tratado ainda de forma tímida pela…

regra escrita e os princípios gerais 1.4 - Conflito entre princípios 1.4.1 - Ilustração casuística da questão 1.5 – Conclusão 2 – OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL 101 108 115 118 121 124 128 139 142 145 147 2.1 - Princípio da socialidade 2.2 – Princípio da boa-fé 2.2.1 - Boa-fé no uso social da linguagem 2.2.2 – A conduta de boa-fé 2.2.3 - Boa-fé e confiança 2.3 – Princípio da razoabilidade 2.3.1 - Ilustração casuística 2.4 - Princípio da operabilidade 147 153 155 157…

questão importante, porque o próprio homem é considerado como ser produto da história e de sua socialidade. Se o ser humano é um produto social, a par da situação individual em que ele se apresenta também como ser biológico – ele também tem a sua individualidade singular, biológica, psicológica –, aqui também se indaga sobre a forma social que toma essa expressão biológica e psicológica. Até que ponto a socialidade determina as dimensões de vontade, os valores humanos, as crenças? Em que…