Do Liberalismo A Socialidade

Direitos do Homem. Não apenas os resquícios do feudalismo serão rejeitados, também o será a presença ostensiva do Estado nas relações jurídicas e sociais. A negação do absolutismo terá como desdobramento a apresentação de um novo ideário liberal. O liberalismo apregoará que o Estado deve limitar-se a ser garantidor das relações estabelecidas pelos particulares, promovendo a proteção da vida, da segurança individual das pessoas e da propriedade”.42 Adotando a concepção de propriedade ao…

em sintonia com os postulados de igualdade, apenas formal naquela época, retratando uma ideologia predominante de um estado burguês ou liberal.2 1 SANTOS, José Camacho, O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em: 11/09/2014. 2 OLIVEIRA, Rita de Cássia de. Percorrendo os caminhos do Direito Civil Brasileiro. Disponível em:…

proposto por Teixeira de Freitas, mas como o projeto não foi admitido pelo império, muitos desconhecem esta informação. O diploma legal em apreço foi fortemente influenciado pelos valores vigente na sociedade do período de sua elaboração, como o liberalismo econômico, que acabava por gerar individualismo, e a forma patriarcal e hierarquizada do seio familiar, tendo o pai como chefe da família e a mulher relegada à posição de sua mera companheira. Como pode-se perceber, por ser…

NACIONALISMO NO PANORAMA DO LIBERALISMO ACTUAL: KYMLICKA E O „NATION-BUILDING‟ MODEL ............................................................ - 219 5. A RELAÇÃO ENTRE O BEM COMUM E OS DIREITOS COLECTIVOS .......................... - 222 6. O MULTICULTURALISMO E A QUESTÃO DOS DIREITOS LINGUÍSTICOS.................. - 227 6.1 UMA TEORIA HOLISTA DA LÍNGUA ................................................................... - 229 6.2 A COMPREENSÃO DA LÍNGUA NO ÂMBITO DO LIBERALISMO…

jurídica que não se refira à sociedade. O Direito, afirma o professor Miguel Reale, é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade de ser social. Oportunamente, podemos observar que as formas mais rudimentares e toscas (que se caracteriza pela rudeza; rústico, grosseiro) de vida social já implicam um esboço de ordem 5 6 Ricardo Teixeira…

sociais,) o sistema social do capital é afetado por múltiplas negações, sendo a principal delas, a dessocialização do ser social burguês. A par16 CAPÍTULO 1. A Natureza do Capital tir do sócio-metabolismo da barbárie tende a emergir uma socialidade estranhada, decorrente do desemprego estrutural e das várias formas de alienação social. A fórmula geral do capital, indicada por Marx, é D-M-D’ (onde D é igual a dinheiro, M é mercadoria e D’ é o dinheiro acrescido de mais-valor).…

iniciou-se a elaboração do Código Civil Brasileiro, mais precisamente do que seria conhecido como o Código Civil de 1916. Este se formou e se estruturou, em meio a uma dogmática que apartava o Direito Público do Direito Privado, envolto nos ideais do liberalismo e individualismo, em um contexto pós a primeira Revolução Industrial de 1750, de Revolução Francesa de 1789 e da política econômica de Adam Smith. Esse era o cenário Europeu na época. Dessa feita, é de se asseverar que a…

consideradas legítimas pelo ordenamento jurídico. Essa determinação constitucional veio alterar a estrutura jurídica do direito de propriedade tal qual era definido nos códigos civis. (BORGES, 1999, p. 72) Com a queda do pressuposto ideológico do liberalismo econômico, a concepção do direito de propriedade é alterada, a lei passa a estabelecer, ao lado dos poderes jurídicos que formavam o conteúdo desse instituto, um dever jurídico de como exercer tais poderes. (BORGES, 1999, p. 73)…

sujeitos de direitos pretende assegurar um status social para que seja possível nas mesmas condições o exercício efetivo e pleno destes direitos. Embora o reconhecimento da titularidade dos direitos fundamentais seja uma conquista do frágil e tardio liberalismo brasileiro, que talvez nunca tenha se efetivado concretamente, é importante destacar que mesmo a garantia formal desses direitos à criança e ao adolescente foi reconhecida apenas no final do século XX, com o amparo constitucional…

integrante do sistema de justiça criminal. Seu interesse é chamar a atenção, de um lado, para as concepções sobre o criminoso que vigoram na atualidade e, de outro, para a redefinição operada nas diferentes instâncias do Estado que caracterizam o “liberalismo avançado”. Apesar da diversidade de concepções em vigor, as visões contemporâneas a respeito de quem é criminoso não se restringem ao sujeito jurídico do império da lei, nem ao sujeito biopsicológico da criminologia positiva,…