Do Liberalismo A Socialidade

direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. O art. 421 do Código Civil veio atrelar o princípio da autonomia de vontade ao da socialidade, uma vez que a liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato, sendo esse artigo conseqüência dos princípios constitucionais da função social da propriedade e da igualdade, atendendo aos interesses sociais, uma vez que…

agrária, ostentando economia centrada na atividade produtiva rural, com o fenômeno da industrialização veio o êxodo rural, o inchamento das cidades, os problemas de habitação, a falta de emprego, etc. 7.1 O princípio da socialidade Estado Liberal, individualismo e o liberalismo grassavam, os valores da pessoa individual eram superestimados, em detrimento dos interesses gerais da coletividade. Pelo fato de que o homem pré-Revolução Francesa, oprimindo pelo soberano eclesiástico ou…

jurídico, por sua vez, tem como ideia central o debate em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do mesmo, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas. Exprime também a dicotomia entre a socialidade e estatalidade do direito em um momento em que o segundo se mostra insuficiente, bem como limitado para atender todas as necessidades da sociedade que se encontra articulada em diversos centros de poder. A Constituição de 1988,…

os usos e costumes. 1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Doutrina de Sílvio de Salvo Venosa) Esse princípio clássico, inspirado no Código francês, de que o contrato faz lei entre as partes é posto hoje em nova berlinda. Desapareceu o liberalismo que colocou a vontade como o centro de todas as avenças. No entanto, a liberdade de contratar nunca foi ilimitada, pois sempre esbarrou nos princípios de ordem pública. Essa liberdade de contratar pode ser vista sob dois aspectos.…

calcula, torna-se impossível então, para ele, a distinção entre vício e virtude. O seu guia é a sociedade e ele perde a compreensão de alguns conceitos, o padecimento é visto como o mal e o prazer como bem. Nesse contexto, não é difícil ver que a socialidade substitui a razão ao determinar como deve viver o homem, e isto é compatível com o pensamento de Hume e Smith, de acordo com Ramos (1989). Daí verifica-se que as correntes de pensamento que prevalecem hoje na ciência social, são…

estaria a denunciar não haver espaço social para o diálogo, mas uma luta incessante pela posse de instrumentos de intervenção e de crítica da realidade social, e, por isso, de silenciamento de vozes. O predomínio, portanto, de um projeto de socialidade em que se cultiva o individualismo e se exacerba a competição poderá significar, como reflexo sobre a atividade do enunciante, diferentes reações anti-interativas: ou o indivíduo decide que o importante é ele falar e, ao mesmo tempo,…

sociedade organizar-se em Estado, e que ainda existem prescrições, mesmo nas sociedades já política e juridicamente organizadas, além das que foram impostas pela autoridade política. Verificando que o Capitalismo concorrencial/industrial e o liberalismo político burguês forjaram um projeto jurídico que se define no século XVIII e se consolida no século XIX. Encaminha-se então para um terceiro “ciclo” monístico, identificando uma legalidade dogmática com rígidas pretensões de…

(arts. 5°, XXII, XXIII; 170, III; 182, § 4°, III; 186). O novo Código Civil, por sua vez, prestigia esta questão a ponto do seu grande coordenador, o jurista Miguel Reale, ter afirmado que a socialidade é uma das suas principais características. Assim como o Código Civil de Napoleão foi fruto do liberalismo do século XVIII, cuja trilha foi seguida pelo nosso Código de 1916, a visão social do Direito - o Direito como instrumento para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e…

Revista VITAS – Visões Transdisciplinares sobre Ambiente e Sociedade – www.uff.br/revistavitas Nº 1, setembro de 2011 então, não reuniam condições políticas efetivas para tanto – a voga da universalização de direitos do cidadão, decorrente dos liberalismos político e econômico que forçavam a abolição daquele regime de trabalho. Mattos (2000: 14) observa, no entanto, que “afirmar que a legitimação da escravidão moderna não se fez em bases raciais não implica considerar que estigmas…

seus elementos de continuidade e ruptura, frente a momentos anteriores do desenvolvimento histórico. O trabalho é assumido como eixo central do processo de reprodução da vida social, sendo tratado como praxis, o que implica no desenvolvimento da socialidade, da consciência, da universalidade e da capacidade de criar valores, escolhas e novas necessidades, e, como tal, desenvolver a liberdade. A configuração da sociedade burguesa, nesta perspectiva, é tratada em suas especificidades…