Do Liberalismo A Socialidade

a cumprir uma função social. Nota-se um enfraquecimento do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) a partir da intervenção do Estado na relação entre particulares. O Código Civil vigente, pautado nos pilares da socialidade, eticidade e operabilidade, determina que os contratantes observem o princípio da boa-fé objetiva. Nesse contexto não se admite cláusulas abusivas nos contratos. O Código Civil prevê as situações onde será permitida a revisão ou a…

do direito adquirido Art 7° ao 19°- disciplina o direito internacional privado, (por normas de conexão). III. Fichamento Autor: José Camacho Santos Fichamento do Artigo: O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALISMO AUTOR: O trabalho do autor tem como ressaltar as varia questões da evolução do Direito. Não poderia ser outro: “apresentar um conjunto de indicações que nos leva a considerar e pensar, a grande evolução do Direito…

obrigatoriedade em relação aos seus efeitos com a elaboração do Código Francês de 1804, devido à Revolução Francesa e a Revolução Industrial, quando a sociedade exigiu o reconhecimento dos direitos inerentes à liberdade, igualdade e fraternidade, em torno do liberalismo econômico e contratual. Mas o Estado Liberal não satisfez as necessidades dos indivíduos, à medida que o Estado não intervinha nas relações contratuais. Surge então o Estado Social, tendo como característica o…

mais visível o autoritarismo e a violência burocrática já presentes no modelo de modernização do país. As classes militares aos quartéis, não trouxe de volta, automaticamente, a democracia tradicional. Trouxe, sim, as aparências democráticas de um liberalismo desordenado, que não conseguem esconder e desregularem da sociedade civil. Por trás delas, mentem-se o Estado autoritário, uma vez que permanece incólume a tecnoburocracia que efetivamente o controla, assim como se fortaleceram os…

devido à chamada “comercialização do Direito Privado” e da propugnada concretitude das normas cuja tendência se manifesta e se realiza na sua operabilidade que se verifica a transformação do Direito Comercial, além dos princípios da eticidade e da socialidade. Foi da pessoa do comerciante e do ato de comércio a base da concepção moderna da atividade que, por pressupor uma organização para executá-la irá desbordar no conceito de empresa. Concebeu-se assim a atividade econômica…

igualdade, a vida, a propriedade, o contrato, etc., passam a ser de domínio do texto constitucional. E, mais, a constitucionalização é uma manifestação política com fundamento no liberalismo que é fonte de questões de direito privado e constitucional. Sendo assim, esta manifestação baseia-se na ideologia do liberalismo, mas precisamente diante de um momento histórico de grandes manifestações humanistas e iluministas do século XVIII, que divergiam das idéias até então prevalecentes dos…

orientar suas ações no que consideram o seu bem comum. 3. Política e Poder: A política como parte da teoria do poder social 3.1. Poder Social: características Para se chegar a uma noção de poder é importante apontar algumas características: socialidade, o poder é um fenômeno social, jamais podendo ser explicado pela simples consideração de fatores individuais; bilateralidade, indicando que o poder é sempre a correlação de duas ou mais vontades, havendo uma que predomina; legalidade,…

mesma eficácia" [16]. Apesar da importância do tema, poucos doutrinadores brasileiros têm se dedicado à fixação das características do Direito do Trabalho. Segundo FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, caracterizam este ramo jurídico especializado: "socialidade, imperatividade, protecionismo, coletivismo, justiça social, distribuição de riqueza" [17]. Não se ocupa, contudo, o mencionado professor, em revelar o significado e alcance de cada uma das características apontadas. EVARISTO DE…

novas condições do mundo moderno. Narrativa que se pretende universal, centrada na mentalidade colonialista e autocentrada do homem branco europeu. A necessidade de conservação (segurança e lucro) foi elevada à categoria de ideologia, dentro do liberalismo econômico, e dos processos de racionalização crescentes da vida que acabaram por aniquilar os sujeitos particulares, subsumidos na burocracia administrativa do Estado moderno ou na Razão Absoluta dos estados totalitários. Assim, o…

Apesar da importância do tema, poucos doutrinadores brasileiros têm se dedicado à fixação das características do Direito do Trabalho. Segundo FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, caracterizam este ramo jurídico especializado: "socialidade, imperatividade, protecionismo, coletivismo, justiça social, distribuição de riqueza" [17]. Não se ocupa, contudo, o mencionado professor, em revelar o significado e alcance de cada uma das características apontadas. EVARISTO DE MORAES