Do Liberalismo A Socialidade

1916, fruto do contexto histórico do liberalismo do século XIX e do início do século XX, cuja ideologia foi nele estabelecida. O firme propósito de trazer o novo Código Civil ao contexto e à ideologia da terceira fase histórica do Estado Moderno (as três fases corresponderiam às do Estado absolutista, do Estado liberal e do Estado social) foi sempre destacado pelos autores do projeto, nomeadamente por Miguel Reale, quando se refere à diretriz de "socialidade" [3], que o teria informado.…

provocar desigualdades econômicas e sociais, devendo o Estado interferir nisso para proteger os que mais precisam de ajuda. 43) O liberalismo dos séculos XVIII e XIX veio como reação à monarquia absoluta e teve origem na Revolução Francesa de 1789. 44) O liberalismo na vida econômica teve por consequência o exacerba mento da livre concorrência. 45) A reação ao liberalismo foi o intervencionismo estatal. 46) O intervencionismo estatal, teve como consequência o excesso de rigidez da…

aspiração à solidariedade e à segurança que dificilmente pode ser substituída por qualquer outra forma de convivência social. A família migrou da configuração de um modelo hierarquizado matrimonial e patriarcal, com seu ápice no liberalismo, para um modelo típico da sociedade pós-industrial, que, da mesma forma, também não mais atende a uma perspectiva democrática e humana, tal como reivindicada na atualidade. Configura-se, dessa forma, a crise consubstanciada…

Estado Fascista, síntese e unidade de todos os valores, interpreta, desenvolve e potencia toda a vida do povo. Não há esferas de autonomia particulares à margem da intervenção e da soberania absoluta, exclusiva e ilimitada do Estado. Ao contrário do liberalismo, que negava o Estado no interesse do indivíduo particular a concepção fascista é pelo Estado; é por um Estado entendido como a realidade histórica definida e suprema, como um organismo específico com a natureza e destino próprios,…

o pátrio poder, era quem mandava. Premissas do CC francês: 1. Individualismo = a burguesia só queria riqueza, não estava preocupada com a sociedade como um todo. 2. Patrimonialismo = acúmulo de patrimônio nas mãos de uma pequena minoria. 3. Liberalismo = Estado liberal, que não deve se meter nas relações entre particulares. O CC de 16 foi ficando isolado, pois as leis eram criadas perante as situações. Surge a CF/88, que ficou conhecida como "a Constituição Cidadã Social", ou seja,…

geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas com especial relevo ao conceito e alcance deste que é um importante instrumento de realização do projeto constitucional, a expressão da socialidade no direito privado. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função…

” Neste contexto, o Código é a representação do conjunto de valores impresso no tecido social, que o legislador deve sistematizar. 8. O Princípio da Socialidade O século XX foi profícuo em mudanças,em alterações na forma do homem ver o próprio homem, se por um lado a Revolução Socialista não atingiu seu objetivo, percebemos que a socialidade tem se tornado mais intensa, principalmente após as duas grandes guerras mundiais e fenômenos sociais tais como emancipação da mulher, o êxodo…

do caráter individualista do CC anterior e interiorizar os direitos e as garantias fundamentais nas relações privadas, o CC de 2002 adotou três paradigmas de inspiração constitucional, são eles (Farias e Rosenvald, 2013, p.50-58): a) Socialidade Nos dois últimos séculos – XIX e metade do XX – houve forte influência dos ideais liberais, contribuindo para a constituição de um direito positivista e individualista, donde o direito subjetivo – poder de agir do indivíduo,…

Paulo. Rideel. 2007. Senado Federal – Subsecretaria de Edições Técnicas. Novo Código Civil – Esposição de motivos e texto sancionado. Brasilia. Ed. Atual. 2008. SANTOS, J. C. O novo Código Civil Brasileiro em suas coordenados axiológicas: do liberalismo à socialidade. . Acesso em: 11 de junho de 2011. Lei de introdução ao Código Civil. . Acesso em: 11 de junho de 2011. RACHEL, A.R. Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (DecretoLei nº 4.567/1942).…

Nasceu influenciado pelo liberalismo, tendo um cunho individualista. Na codificação civil liberal, a realização da pessoa humana vinha da propriedade, do patrimônio e do domínio dos bens. Depois do advento da Constitucionalização do Direito Civil (que será tratada mais especificamente no último tópico do presente trabalho), diz o jurista Miguel Reale que “o Código Civil de 2002 teve como diretriz, certos valores, considerados essenciais, tais como o da eticidade, de socialidade e de…