Do Lenocinio E Do Trafico Internacional De Pessoas

Instituto Superior da Maia Criminologia Tráfico de Crianças Trabalho inserido na disciplina de Vitimologia I Docente: Prof. Doutora Sofia Neves Autores: Ana Pereira, Susanna Cunha Porto, 23 de Maio de 2013 Índice Introdução…………………………………………………………pág.3 Definição de Tráfico de Crianças………………………………….pág.4 Instrumentos Jurídicos Relacionados……………………………...pág.4 Estatísticas…………………………………………………………pág.6 Legislação Nacional………………………………………………..pág.8 O objectivo do traficante é

"O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico…

salutar. A expressão anteriormente cunhada no Código referia-se aos costumes sexuais, tanto na proteção da liberdade sexual como sua moralidade. Com a nova denominação, tratou o legislador de atualizar o conceito dos crimes contrários à dignidade da pessoa humana no que concerne à sua sexualidade, adequando a nomenclatura à normatização constitucional. TÍTULO VI - CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERADE SEXUAL ESTUPRO O novo panorama do elenco de crimes inicia pela redefinição do…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) CRISTINA MARIA ROMBÃO CARDOSO GARCIA SARAGOÇA Orientação: Prof. Doutor António Garcia Pereira Prof. Doutora Joana Pereira Leite Júri: Presidente: Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação. Orientador: Amália Borges DANILO RAMOS DANILO LIMA MARCELO MARÇAL JANAÍNA SOUZA MARIANA CAPOBIANCO…

utilizando-se do comercio de pessoas como simples objetos em transações mercantis. PALAVRAS CHAVE: Escravidão Moderna; Crianças e Adolescentes; Exploração Sexual Comercial. INTRODUÇÃO 1. Introdução Ainda encontram-se no território nacional condições de trabalhos análogos à escravidão. A exploração sexual comercial é uma forma moderna de escravidão, pois suas vitimas exploradas encontram-se envolvidas numa relação de opressão e subordinação. Através do tráfico…

indireto (contra terceiro); deve ser analisado de acordo com as condições individuais da vítima. Elemento subjetivo: É o dolo consubstanciado na vontade de constranger alguém à conjunção carnal ou de ato libidinoso. Sujeitos: Crime bi comum, qualquer pessoa (homem/mulher) pode ser o sujeito ativo ou passivo. Tentativa: É possível. Se o agente emprega violência ou grave ameaça, que são os atos executórios do crime, mas não consegue, por circunstâncias alheias a sua vontade.…

FELIPPE DE ARRUDA MELO FERNANDA ARISSA NISHIMURA KARLA W. WEBER SANDIM MURILO PINA BLUMA TRÁFICO DE PESSOAS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2014 CECILIA DELZEIR SOBRINHO EVA ELLEN SANCHES VIANA SOUZA FELIPPE DE ARRUDA MELO FERNANDA ARISSA NISHIMURA KARLA W. WEBER SANDIM MURILO PINA BLUMA TRÁFICO DE PESSOAS Tráfico de pessoas apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso De Direito, na disciplina…

Duplicatas. A falsidade deve ser capaz de iludir terceiros. Tipo subjetivo consiste no dolo em falsificar ou adulterar. Admite-se tentativa. Ação penal: pública incondicionada. 1.2) Abuso de incapazes Bem jurídico: patrimônio de pessoas incapazes. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: menor, alienado ou débil mental. Tal incapacidade pode ser apreciada durante o processo criminal, não prescindindo de declaração judicial de incapacidade. Tipo objetivo: abusar significa…

jurídico e material b) Núcleo do tipo c) Sujeitos ativo e passivo d) Tipo subjetivo e) Consumação e tentativa. Artigo: 227 do Código Penal - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. Em regra, qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo e sujeito passivo: No entanto, a jurisprudência dominante indica que a prostituta não pode figurar como sujeito passivo, posto que não seja, em tese, induzida a satisfazer a lascívia de outrem,…