Do Estelionato E Outras Fraudes

3. Apropriação de tesouro 4. Apropriação de coisa achada 5. Forma privilegiada Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes 1. Estelionato 1.1. Forma privilegiada 2. Disposição de coisa alheia como própria 3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 4. Defraudação de penhor 5. Fraude na entrega de coisa 6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 7. Fraude no pagamento por meio de cheque 8. Causas de aumento de pena 9. Duplicata simulada 9.1. Falsidade

“Eleições Presidenciais de 2014. Estelionato Eleitoral?”. Resumo: Tem o presente a finalidade de descrever pontos discutíveis sobre as Eleições Presidenciáveis de 2014, especificamente sobre promessas e propostas de governo não cumpridas pela parte vencedora. Configura Estelionato Eleitoral? O eleitor que acreditou nas teses da parte vencedora sente-se enganado? Em contrapartida, questionamento sobre o pleito põe em dúvida a quantidade de votos que Aécio realmente recebeu de forma limpa, sem a

3. Apropriação de tesouro 4. Apropriação de coisa achada 5. Forma privilegiada Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes 1. Estelionato 1.1. Forma privilegiada 2. Disposição de coisa alheia como própria 3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 4. Defraudação de penhor 5. Fraude na entrega de coisa 6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 7. Fraude no pagamento por meio de cheque 8. Causas de aumento de pena 9. Duplicata simulada 9.1. Falsidade

155, § 3º, do Código Penal, por seu turno, equipara à coisa móvel a energia elétrica, bem como qualquer outra forma de energia que tenha valor econômico (térmica, mecânica, nuclear etc.). Trata-se de dispositivo que tem natureza jurídica de norma penal explicativa, e, graças a ele, é fácil concluir que existe furto quando uma pessoa faz ligação clandestina da rede elétrica pública ou de outras residências até a sua própria casa. Como a finalidade é possibilitar a punição do furto de…

RESUMO. IV. Furto de Energia Elétrica - §3º § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. OBS. Interpretação analógica e Analogia. No dispositivo em questão, o legislador equiparou a energia elétrica à coisa alheia móvel que tenha valor econômico. OBS. Acerca da distinção entre os delitos de Furto de Energia Elétrica estelionato, vide decisão proferida, em sede de Apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…

diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. …

(http://www.ciberespaco.com.br/, 2008) após a invenção do telefone, podemos citar a invenção do rádio como outro marco histórico na evolução das tecnologias da humanidade, com ele foi possível transmitir mensagens sem fio por longas distancias. Outra invenção, que é utilizada em praticamente em todos os lares do mundo, é a televisão, que foi inventada em 1926 e a primeira transmissão pública aconteceu na Inglaterra no ano de 1927. (http://www.ciberespaco.com.br/, 2008) A criação dos primeiros

provisão de fundos. Sendo assim, ambos prestam "queixa" contra Josafá, o qual foi indiciado por dois estelionatos, na modalidade fraude por meio de pagamento com cheque em continuação delitiva. Ciente da "queixa" Josafá dirigiu-se à casa de Josué e Josias, onde quitou o débito, e, em seguida, apresentou os cheques resgatados na delegacia. Ainda assim, o Ministério Público denunciou Josafá por estelionato continuado. Por fim, o MM. Juiz de Direito determinou a citação deste. II – Do…

diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. …

Estelionato - Art. 171. Tentativa é possível: a) o agente emprega fraude idônea e não consegue enganar a vítima, se inidônea, crime impossível, por absoluta ineficácia do meio (não pessoa em geral, mas no caso real); b) o agente emprega a fraude, engana a vítima, mas não consegue obter a vantagem ilícita visada. Sujeito Ativo: tanto o que emprega a fraude, como o que recebe a vantagem ilícita. Quando o objeto é recebido por terceiro que por sua vez, desaparece ficando com o mesmo