Do Estado Escravagista Ao Estado De Direito

CARACTERISTICAS 1. HISTÓRICO: O Direito Romano reunia na definição de Locação (Locatio Conductio) três contratos de objetos distintos. O primeiro consistia na locação de coisa (locatio conductio rei); O segundo, na prestação pelo locador de um serviço ao locatário (locatio conductio operarum); O terceiro na realização pelo locador de uma obra encomendada pelo locatário (locatio conductio operis). A reunião dos três tipos de contrato em um só refletia o modo escravagista de produção…

afrodescendentes pelo mundo. Não se pode dizer que atingimos o ideal democrático de coexistência racial. Não há como dissociar a igualdade racial das questões como moradia, saúde, educação, trabalho e renda. Temos os direitos constitucionais garantidos violados. Marcados por um sistema escravagista e hipócrita. A erradicação da discriminação racial em nossa sociedade acontecerá plenamente apenas com a ações de educação permanente dos cidadãos não negros na compreensão de nossa…

institucionalizada pelo Estado tal como a conhecemos hoje. O intuito da Assistência Social nada mais é que minimizar os problemas surgidos em decorrência da divisão, “escravagista e espoliativa”, em classes sociais onde uns poucos detinham o poder e perseguiam o “lucro” a todo custo. Nesta situação o operário era mantido, com o mínimo necessário a sua sobrevivência e de sua família, “vivo,” unicamente porque representava a força de trabalho. Daí a institucionalização dos deveres e…

METODOLOGIA E ENSINO DO DIREITO: A MODERNIDADE 1 - O DECLÍNIO DAS UNIVERSIDADES - O século XVI marca grandes rupturas históricas com o desenvolvimento capitalista de mercado, fim da unidade cristã latina devido a Reforma Protestante, conquista da América e comércio marítimo transcontinental, formação e consolidação dos Estados Nacionais. - Universidades medievais, berço do direito comum europeu, sobre transformações com o novo contexto. Com a Reforma protestante, perdem importância e…

Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito Natanael Lima Santos MEMÓRIA O Direito no Brasil Reino e Brasil Império PAULO AFONSO / BA Mai./2013 Natanael Lima Santos MEMÓRIA O Direito no Brasil Reino e Brasil Império Memória elaborada na disciplina História do Direito, no 1º Período, Turno Noturno, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro –…

concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação. A Lei nº 12.711/2012, alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais índios, negros também serão levados em consideração.…

caracteriza o mundo moderno. O Estado tecnológico, o capitalismo moderno, tratou de resolver a antiga separação de classes, hoje dissolvidas na massa. E a prevalência do Estado (que é um poder sem dono, um poder passageiro) fez com que tendam a desaparecer os donos dos meios de produção, isto é, a chamada burguesia, que caracterizava o tipo de sociedade do século XIX. Vivemos, hoje, uma enorme sociedade de massa, controlada por um gigantesco aparelho burocrático do estado (no Terceiro…

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS RESUMO: O sistema de cotas raciais vem sendo implantado no Brasil na tentativa de diminuir e reparar as desigualdades sofridas por negros e índios ao longo do sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX. Entretanto, essa política afirmativa revela-se falha e inconstitucional, visto que fere vários princípios elencados na nossa Carta Magna. Palavras-chave: Cotas raciais; desigualdade; racismo; igualdade intelectual; Constituição Federal; Projeto

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Bruna Varela Flores Posse e Propriedade na Contemporaneidade A posse e a propriedade tem um papel fundamental no que se refere ao Direito das Coisas , visto que possui um sentido geral que pode-se chamar de patrimônio. O autor define classicamente a posse como a visibilidade do domínio, o que está disposto no art. 1.196 CC, obtendo exceções a detenção art.1.198 e os atos e mera permissão ou tolerância art. 1.208 cc. Savigny defendeu a posse dizendo que deve

um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção…