Do Direito Publico

AGENTES PUBLICOS Agente Publico ‘e a designação de todos aqueles que tem uma vinculacao profissional com o Estado, mesmo em caráter temporário ou sem remuneração. A Constituição Federal tem duas escoes especificamente dedicadas ao tema: Secoes I e II do Capitulo VII do Titulo III, tratando respectivamente dos servidores públicos civis (artigos 37 e 38) e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (artigo 42). Especies: 1. Agente Políticos: exercem uma função…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013 BIBLIOGRAFIA -REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva. -ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva. -MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar. O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacional privado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro…

se enquadrem no ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação. Direito público São todas as normas que regulam relações que envolvem o Poder Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e todas as instituições públicas que estiverem ligadas a eles. Abaixo serão citadas duas notícias de jornal que se enquadra no ramo do direito público. O caso em que o PM do

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2011 CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei,…

P e r g u n t a s 1) Explique no que consistem os Empréstimos Públicos. O empréstimo público é um negócio jurídico representado por contrato tendo como partes, de um lado, necessariamente, uma pessoa jurídica de direito público – tomador do empréstimo, e do outro, uma pessoa jurídica de direito público ou privado, podendo ser este outro Estado, um banco público de outro país, um banco privado internacional de desenvolvimento, ou ainda do FMI, dentro de condições e exigências…

internacional nos últimos tempos, há de se verificar as variadas discussões acerca das fontes das normas de Direito Internacional Público – DIP. Importante se faz o estudo dessas fontes, considerando que elas constituem os modos pelos quais nasce a norma, que no caso do Direito Internacional Público é manifestado por diversificadas maneiras. Verifica-se, pois, que a composição desse ramo do direito não é homogênea, sendo atualmente reconhecido e mais utilizado o rol elencado pelo…

Fonte do Direito Internacional Público São Fontes de Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz nascer a norma. O Direito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte (ou Tribunal) Internacional de Justiça. Existem dois tipos de fontes, as formais e as matérias. As fontes formais são aquelas que emanam de uma autoridade. As…

Direito Internacional Público É o ramo do direito público que disciplina as relações entre os Estados Soberanos e os organismos análogos. Suas principais fontes são os tratados e os costumes internacionais. Sua existência depende da concorrência de alguns requisitos: * Pluralidade de Estados soberanos: pois se apenas um Estado existisse, não haveria dualidade de interesses e, conseqüentemente, não se justificaria a existência de normas que não as internas; * Comércio internacional: uma

DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de Direito da UNIME Itabuna. Professor: Caio Monteiro

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES - FITS DIREITO ADMINISTRATIVO II Maceió, 04 de outubro de 2011 Andreza Barros Perciano Rodrigues Direitos e Deveres, Afastamento, Licenças e Indenizações do Servidor Público Trabalho apresentado sob a orientação do Professor Sérgio Bonfim, para a obtenção