Do Direito Publico

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CAPITULO 1-INTRODUÇAO AO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO Um agrupamento de seres humanos pelas varias regiões do planeta provocou a criação de bloco de indivíduos com características(sociais,culturais,etc.) em quase todo comuns. Desse agrupamento humano surge a necessidade da formação de uma comunidade que esta ligado por um laço espontâneo e subjetivo de identidade. Ultrapassando alguns impedimentos físicos(montanhas,florestas, desertos,etc.)…

Fontes de Direito Internacional Público: O Costume Internacional e as Convenções Internacionais Noção de Fontes Formais e Fontes Materiais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do conteúdo de certa regra; e como Fontes Materiais, isto é, como razões do surgimento do conteúdo das fontes formais, por exemplo, as necessidades sociais. Apenas as Fontes Materiais criam Direito, enquanto as Fontes…

Capítulo IV Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à…

Direito Internacional Público e Privado E o direito que tem por objetivo a solução das questões de caráter internacional, assim ditas porque nelas há interesse de pessoas(físicas ou jurídicas)de países diferentes. Define-o, assim, como o conjunto de princípios e regras concernentes aos interesses superiores da sociedade humana, na interdependência dos estados.

o Poder Público é o poder do povo. Não é o poder do agente estatal. É o poder do povo exercido nos termos da lei por meio do Estado e dos agentes públicos, no interesse da coletividade do bem comum. O Estado é ente de direito. Não é ente material e nem pessoa natural. Como a Administração Pública está adstrita à lei, aos limites da lei e aos poderes e deveres que da lei advenham, não pode agir na lacuna da lei, como se lei houvesse. Em outras palavras, depende o administrador público…

FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A) Convenção de Haia de 18 de Outubro de 1907 (Tribunal Internacional de Presas): Art. 7º – “Se a questão de direito a resolver estiver prevista por uma convenção em vigor entre o beligerante captor e a potência que for parte do litígio, ou cujo nacional for parte dele, o Tribunal decidirá conforme as estipulações da mencionada convenção. Na falta dessas estipulações, o Tribunal aplicará as Regras do Direito Internacional. Se não existirem…

Tributário Nacional compõe-se de: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. 2.0 CONCEITO É um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos, aos quais a Constituição Federal atribui competência tributária. Serve para designar o conjunto de todos os tributos cobrados no País, sem distinguir os da competência Federal, Estadual ou Municipal, e, bem assim, todas as regras…

Marcello Gomes dos Santos RA: 4205780116 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trabalho parcial do 7º semestre do curso de Direito – AVA Taboão da Serra, 11 de Maio de 2015. O Direito de igualdade é reconhecido a todo ser humano, ocorrendo o mesmo em relação aos Estados. Os Estados são juridicamente iguais na ordem internacional e gozam dos mesmos Direitos e Obrigações, sem considerar de forma alguma suas diferenças em relação a ordem material. Tal princípio está presente no artigo 2º, item

MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO N. Cham. 341 A171m 14.ed G. E. DO NASCIMENTO E SILVA Embaixador. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Presidente de Honra do Ramo Brasileiro da International Law Association. Antigo Professor do Instituto Rio Branco, da Universuó Pro-Deo” (Roma) e da Faculdade de Direito Candido Mendes. Membro das seguintes entidades: Institu de Droit International, Asociación Argentina de Derecho Internacional, Academía Colombiana de Derecho

Direito Publico e Privado 1- Sobre critérios para classificar o direito explique o que é: A) Como se origina o direito? A palavra direito não tem um significado apenas: é empregada em vários sentidos ou acepções. Do livro “introdução a ciência do Direito” (Martins, 1968,1° vol. Pag. 10), de Andre Franco Montoro. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1.- o direito norma, lei ou regra de ação(“norma agendi”) 2.- o direito faculdade, poder de ação…