Do Direito Peça Habeas Corpus

solteiro, Advogado, inscrito na OAB-TO sob o nº 0000000, domiciliado em Gurupi, Rua 48-A, quadra 126, lote 24, sem número, Parque Residencial Nova Fronteira, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Com PEDIDO DE LIMINAR Em favor de MARIO ALVES ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, farmacêutico, titular de carteira de identidade Registro Geral n.° 0000000, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.° 000.000.000-00, com…

1 Londrina 2011 LETICIA DE SOUZA LOPES JURISPRUDÊNCIAS SOBRE CALUNIA E DIFAMAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, do Curso de Direito, ministrada pelo Profº Henriene Brandão, da Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana. Londrina 2011 Turma absolve jornalista acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação A 1ª Turma

separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Um julgamento (gravura britânica do século XIX) Conceitos da Jurisprudência Podemos dizer que a Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Ela também é descrita como a ciência do Direito e…

HABEAS CORPUS Comentários: é matéria trabalhada ao longo de todo o curso de processo penal. Vamos trazer o que ficou faltando. Em relação ao HC, o que você precisa anotar? Conceito: é ação de natureza constitucional que tem como objetivo coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. CF – Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - PE IP N° 08.026.0214.00707/2013-1.3 ANA CARLA MENDES COELHO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/PE sob o n° 14.827, com escritório na Rua Aristarco Lopes, n° 100, Centro, Petrolina-PE, local que ora indica para futuras intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS…

instrumento cabível? Fundamente. Resposta: MANDADO DE SEGURANÇA art. 5º, LXIX. É o remédio que irá garantir direitos fundamentais envolvendo direitos civis, coletivo, político, liberdade, propriedade... Conforme suscita Alexandre de Morais a Carta Magna prevê a concessão de mandado de segurança para proteger direito liquido e certo, quando não amparados pelo habeas corpus e habeas data. É conferido aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013) TJ-RS - Habeas Corpus HC 70053962577 RS (TJ-RS) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: HABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ORDEM DENEGADA Paciente pronunciado - Superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo, por força da Súmula 21 do STJ. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Nº 70053962577, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,…

HABEAS CORPUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..................................................................... 1.1 O Habeas corpus no Direito Inglês ......................................................... 1.2 O Habeas corpus no Direito Português ........................

perante uma das Colendas Câmaras Criminais desse Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com os artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de FRANCISCO CHAGAS MOREIRA, brasileiro, casado, gerente, portador da Carteira de Identidade XXXXXXSSP/GO, filho de José Maria Moreira e Beltrana…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da