HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS
Comentários: é matéria trabalhada ao longo de todo o curso de processo penal. Vamos trazer o que ficou faltando. Em relação ao HC, o que você precisa anotar?
Conceito: é ação de natureza constitucional que tem como objetivo coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.
CF – Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Natureza jurídica
Comentários: o HC está previsto no CPP e também no título que trata dos recursos. Sua natureza jurídica não é a de um recurso e sim, tal qual a revisão criminal, de uma ação autônoma de impugnação. O HC não é um recurso e você pode afirmar isso numa boa porque o HC pode ser usado antes da relação jurídica processual. Você conclui que ele não é um recurso porque ele pode ser usado antes da própria relação jurídica processual, como também após o transito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria. Não é, portanto, recurso.
Em muito se assemelha ao que foi dito sobre a revisão criminal porque por meio do HC cria-se uma nova relação jurídica processual, que pode ser julgada, antes, durante a ação e depois do trânsito em julgado.
Observação: há o caso de um sujeito que ficou por 11 anos na prisão sem ter sido julgado pelo crime de homicídio. Você numa situação dessas entra com habeas corpus ou relaxamento da prisão ou pedido de liberdade provisória ou pedido de revogação da preventiva? Ih! O que você precisa entender é que o habeas corpus é um instrumento de que você dispõe para acessar o Judiciário. É como se fosse a forma que você usa, mas precisa colocar o recheio. Você pode entrar com HC pedindo relaxamento da prisão, a liberdade provisória e a revogação da preventiva. E uma coisa não é excludente da outra. O bom advogado acaba cumulando os pedidos. Seu cliente acabou de ser preso. O ideal é que você entre com HC,