Do Direito Das Sucessões

necessária do cônjuge no caso de filiação híbrida”, é imprescindível frisar determinados conceitos sobre uma área atinente ao Direito Civil, que é o Direito das Sucessões. Inicia-se, pois, o trabalho pelo início (redundante, não? Todavia, se faz necessário), trazendo à tona conceitos introdutórios sobre a supracitada seara do direito privado. Pois bem, falar em “Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem…

DIREITO DAS SUCESSÕES ( CIVIL VII) UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA 1ª AVALIAÇÃO Aluno: LEANDRO DA SILVA EMILIANO QUESTAO 1 Resposta: Quando casados no regime da comunhão parcial, houver bens particulares do cônjuge falecido, ou seja: o cônjuge herda, exatamente, os bens particulares. Os bens particulares são aqueles adquiridos antes do casamento, ou, ainda que na constância do casamento, mediante doação ou herança. O cônjuge sobrevivente, neste caso, lhe tocará

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA DISCIPLINA – DIREITO DAS SUCESSÕES QUESTÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES – DIREITO CIVIL VII 01. O direito de acrescer existe na sucessão legítima e na sucessão hereditária? Explique O direito de acrescer ocorre na situação em que o testador deixa a mesma herança para vários beneficiários, e um dos concorrentes vem a faltar. Esse instituto só acontece na sucessão testamentária, previsto nos

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES 1. Defina “sucessão causa mortis”. A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo…

Aluno: Rodrigo dos Santos Moraes matrícula : 20100126993-4 Professor: LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha.…

titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito de sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio(o ativo e o passivo) do de cujus ( ou autor de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP _________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude…

DIREITO DE SUCESSÕES Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Das Substituições Da Deserdação Resumo: O presente trabalho busca informar acerca de determinados Capítulos do Código Civil de 2002 referentes ao direito de sucessão testamentária. Os Capítulos são o VIII, IX e X do Título III. O Capitulo VIII versa sobre o direito de acrescer dos herdeiros e legatários, refere-se à disposição testamentária que beneficia herdeiros ou legatários conjuntamente chamados para…

Questionário de Direito das Sucessões Professor: Armstrong Oliveira 1. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? O direito a herança é constitucional e está previsto no Art. 5º, III da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Direito das Sucessões – Indignidade A indignidade é uma pena civil pela qual o herdeiro perde o direito à herança por ter praticado algum ato ofensivo contra a pessoa do de cujus, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes ou descendentes. O Código Civil em seu artigo 1814 considera indignos de participarem da sucessão as pessoas que houverem sido autoras, coautoras ou participes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge companheiro,…