Do Direito Das Obrigações

Universidade Federal de Minas Gerais Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I – Direito das Obrigações Período: 4º – Turma: A Professor: Christian Sahb B. Lopes Primeira Prova – 11/04/2013 Valor: 30 pontos Nome: ________________________________________________________________________ A GRADE DE RESPOSTAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. a a a a a a a a a a a a b b b b b b b b b b b b c c c c c c c c c c c c d d d d

Império Bizantino e Direito das Obrigações O Império Bizantino, ou Império Romano do Oriente, se inicia em 565, com a morte do imperador Justiniano, estendendo significativo domínio territorial em Roma, durando até o ano de 1453, quando a cidade é tomada pelos turcos, iniciando a chamada "Idade Média". A expressão "Império Bizantino" tem origem na antiga cidade grega de Bizâncio; seu nome, no entanto, foi alterado para Constantinopla, no século IV da Era Cristã, em homenagem ao…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI FEATI ISELA FABÍOLA DE ALMEIDA VALÉRIA JOAQUIM ERCÍLIO RODRIGUES DE PAULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ibaiti - Paraná 2008 Trabalho sobre Direito das Obrigações Questões: 1) Qual o conteúdo do termo “equivalente” no artigo 234 do Código Civil? R: O presente artigo trata da perda da coisa por culpa do devedor. Ricardo Algarve Gregório, em comentário ao referido…

terceiro. Esta transmissão de direitos podem se realizar tanto por ato entre vivos ou por causa de falecimento de um dos sujeitos da relação obrigacional. Consiste, portanto em passar a obrigação à uma outra pessoa sem mudar seu objeto. Assim, neste tipo de relação, existem situações que permitem a averiguação de alguns institutos da transmissão da Obrigação. Da Cessão de Crédito A Cessão de crédito é aquela pelo qual o credor transfere à um terceiro seu direito todo ou em parte,…

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR PIGNORATÍCIO A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Não se confunda penhor com penhora, penhor é direito real de garantia, penhora é ato do oficial de justiça no processo de execução. De acordo com os arts. 1433 e 1435 do Código Civil, do penhor decorrem um complexo de direitos e deveres. Certamente, a qualificação das pessoas que compõem o negócio jurídico será…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Entende-se por direito das obrigações o complexo de normas que regem relações obrigacionais entre indivíduos, credor e devedor, tendo como objeto uma prestação. O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de obrigar; o fato de estar obrigado a; dever; preceito; lei. Vínculo jurídico em que uma pessoa está obrigada a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa, em proveito de outra 1.1 Carlos Roberto Gonçalves ensina-nos

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Classificação e Pagamento SEMINÁRIO INTEGRADOR |PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS | |APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. | 1 – CONCEITO DE CONTRATO Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de…

recusa implica em reconhecer que o devedor está liberado da obrigação? Justifique a sua resposta. Resposta: No caso em tela, o devedor não está liberado da obrigação. O art. 308 do CC estabelece que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Não obstante efetuada a consignação do pagamento, a notificação para apresentação de recusa, por carta com AR, se deu para…

OBRIGAÇÕES DO ESTADO E NOVOS DIREITOS Resumo Os Princípios Constitucionais que promovem Direitos e Garantias aos cidadãos brasileiros postulados na Constituição Federal formam o conjunto dos fundamentos jurídicos que norteiam os atos políticos e administrativos do Estado para com a sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos…

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações, de um lado, .................................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº .........................., (ou CGC/MF), Inscrição Estadual nº .........................., doravante denominada simplesmente CEDENTE e, de outro lado, ..............................