Do Direito Das Obrigações

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DIREITO CIVIL II: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: HELENA SIMÕES ACADÊMICA: ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDAMATRÍCULA: 201210990030 TURMA: DIREITO 2012 MACAPÁ, AP, 06 DE MARÇO DE 2014FORMAS DE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Forma de transmissão das obrigações Conceito Exemplo Cessão de Crédito “Consiste em um negócio jurídico por meio do qual o credor (cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário), mantendo-se a relação…

CIÊNCIAS JURÍDICAS- ICJ CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL DOCENTE: CONCEIÇÃO FERNANDES DISCENTE: CÉLIO MAUÉS FORTES – 10/030 - 10016006401 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SUAS PENALIZAÇÕES 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO TEMA O presente trabalho tem como objetivo especificar dentro dos moldes de gestão da previdência social, as exigências as quais estão dispostas as empresas e as entidades equiparadas em prover obrigações de natureza acessória…

Conceito de Obrigação: Dever Jurídico: é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção (obrigação imposta) dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. A ordem jurídica confere às pessoas, o poder de disporem de meios coercivos que o protegem- Direito Subjectivo – o poder jurídica/ reconhecido a um sujeito de exigir ou pretender de

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO - 3º B MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS PROFESSOR: MSC. GUILHERME M. CASALI 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Dejalma Silveira 2 OBRAS EM FICHAMENTOS: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo Pamplona Filho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág. DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil…

2º ETAPA- Modalidades das obrigações. Oque são obrigações de meio, de resultado e de garantia? Obrigações de meio: São quando os sujeitos da obrigação ou seja o devedor, ou o credor, emprega técnicas e conhecimento a, mas ele não pode garantir o resultado. Ex: o advogado e o médico que usam, meios técnicos e legais para se alcançar no resultado, do objetivo do cliente, porém o advogado não pode garantir que vai ganhar a causa, e o médico não pode garantir que vai curar o paciente.

Charles DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO TORCEDOR DE FUTEBOL NO BRASIL E NA INGLATERRA: O ESTATUTO DO TORCEDOR BRASILEIRO E O COMMON LAW INGLÊS CURITIBA 2012 João Pedro de Castro Nascimento Pedro Arruda Alvim Wambier Guilherme Consul Charles DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO TORCEDOR DE FUTEBOL NO BRASIL E NA INGLATERRA: O ESTATUTO DO TORCEDOR BRASILEIRO E O COMMON LAW INGLÊS Trabalho sobre direito…

O poder familiar e um conjunto de direitos e obrigações atribuído a determinadas pessoas, para que possam tomar decisões no que for melhor aos membros desta entidade, como ensina Maria Helena Diniz; “é o poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e…

para distinguir as espécies de coisas locadas, isto è, se bens móveis ou imóveis, ou se serviços, dizem-se, respectivamente, locação de coisa e locação de serviços. Quando se compromete a oferecer serviços para outrem no contrato de locação, as obrigações que se geram são de naturezas diversas para os contratantes, locador e locatário. O locador (dono) é obrigado a dar à coisa ou prestar o serviço, por tempo certo ou determinado, em pagamento de certa soma, por tempo do contrato ou na forma que

AV2 FORMAS ESPECIAIS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COMPENSAÇÃO -> Seus titulares são, respectivamente, credores e devedores. Art. 368 Espécies de compensação - Legal -> Satisfeitos os requisitos, o Juiz a reconhece. - Convencional - Judicial(processual) -> Art. 21 CPC - Sumula 306 STJ Art. 375 -> respeito á vontade das partes. Requisitos da compensação legal: -Liquidez das dividas - Reciprocidade das obrigações - Exigibildade atual das prestações - Fungibilidade dos…

tipo de contrato, que somente aquele devedor poderá cumprir a obrigação. Então, pode-se dizer que há duas hipóteses de obrigações de fazer infungíveis: Quando a pessoa foi contratada em razão de suas qualidades pessoais. Ex: contrato de show com um artista conhecido. Quando houver cláusula expressa, no contrato, dizendo que somente o devedor poderá cumprir a obrigação. As obrigações infungíveis algumas vezes podem não serem cumpridas, ou por impossibilidade ou por recusar. Quando a…