Do Direito Das Obrigações

estabelecidas na legislação vigente. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. No decorrer deste trabalho, serão analisadas modalidades de transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito das Obrigações Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Ana Maria Romão Data: 05/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Antonio é

Classificação das obrigações Quanto ao vínculo: Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível. Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de…

Conforme assevera Chalhub em sua obra Da Incorporação Imobiliária, 2ª edição, Editora Renovar, Rio de Janeiro – 2008, as principais obrigações a que está sujeito o incorporador, que, em regra, são comuns a todas as espécies de contrato utilizáveis na atividade de incorporação, podem ser assim sintetizadas: 1 - a primeira e fundamental obrigação do incorporador, que constitui requisito para legitimá-lo a oferecer os imóveis à venda, é promover o registro da incorporação, nos termos já acima

Direitos e obrigações do trabalhador no Canadá Direitos e obrigações do trabalhador no Canadá: 1. Férias 2. Licença Maternidade/Paternidade 3. Seguro Desemprego 4. Salário Mínimo – $8,00/hora (para profissões que recebem gorjetas o mínimo é $7.75/hora) 5. Horas semanais – 40 horas semanais em geral Não existe FGTS, vale transporte, 13º salário, vale refeição, etc.. Os salários são calculados geralmente por ano e muitas empresas pagam a cada duas semanas. Dessa forma, o funcionário

Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional CASCAVEL 2009 Camila Guimarães Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional Trabalho apresentado a disciplina de Direito das Obrigações, do Curso de Direito, da Fag, como requisito

Direitos, deveres, obrigações e proibições 1. Quais os direitos do servidor público? É possível encontrar na Lei 6174/70 , de forma ampla, os direitos dos servidores civis do Paraná, quais sejam, dentre outros: •Férias; •Afastamentos; •Licença especial; •Licença para tratamento de saúde; •Licença gestação; •Licença para o trato de interesses particulares; •Estabilidade; •Aposentadoria; •Vencimento e Remuneração; •Gratificações; •Ajuda de custo; •Salário-Família;…

FORMAS DE SOLVER AS OBRIGAÇÕES NO DIREITO Darlex Ferreira dos Santos1 RESUMO Constantemente relações jurídicas ocorrem no mundo inteiro, de modo que o capital e a economia global giram, visto que na atualidade está muito fácil de obter aquisições, diante disto o fato a se analisar é que nesses negócios jurídicos podem ocorrer alguns empecilhos no liame jurídico, de modo que se faz a necessidade de se verificar

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),…

Exercício de Direito Civil II 01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora;