30025 36109 Direito Obrigacoes

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito das Obrigações
Curso: Direito
Professor: Patrícia Fontanella
Nome do aluno: Ana Maria Romão
Data: 05/03/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr. Farias contratar outra empresa para realização da tarefa e posteriormente buscar o ressarcimento das despesas havidas pelo inadimplemento de Antonio? Explique. (2,5 pontos)

R= Sim é possível, a legislação dá o seguinte tratamento ao descumprimento das obrigações de fazer, de acordo com art. 248 do CC; (Se a prestação do fato torna-se impossível sem culpa do devedor resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos).
Assim, no caso citado acima ouve descumprimento da obrigação de fazer com culpa de Antônio, pois o mesmo assumiu mais compromissos do que poderia realizar no período.

REF; CC e livro didático Unisul pg 43 e 44. 2. Pedro obrigou-se a entregar à Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer antes de sua efetiva entrega aos credores. Como se resolverá a obrigação? Explique. (2,5 pontos).

R= A impossibilidade da prestação acarreta a resolução da