Do Crime Art 13

04/09/13 O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica http://jus.com.br/artigos/13908 Publicado em 11/2009 Júlia de Arruda Rodrigues (http://jus.com.br/953994-julia-de-arruda-rodrigues/artigos) | Larissa Ataide Cardoso…

n°.29, Quitaúna, Osasco-SP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Travessa Virginio Passini, n°. 30, sala 07, Centro, Carapicuíba-SP, vem, requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no parágrafo único do art. 310 do CPP, pelos fatos e fundamentos de direitos que passa a expor: 01. Consta que, na data de 26 de julho de 2014, por volta das 15h54, o réu recebeu e conduziu, pela rua pilar do sul, n°. 17, COHAB II, nesta cidade e…

elementos presentes no crime de disputa em competição automobilística não autorizada (racha). O estudo abordará, preferencialmente, o art. 308 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito, sujeitos ativo e passivo, cominação de penas, entre outros. 1. Do crime de disputa em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­­____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA-ESPIRITO SANTO. Nº DO PROCESSO: XXXXXX FELIPE, já qualificado nos autos do processo-crime nº xxx, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403,§3e 404, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Felipe foi para um bar

AULA DIA 04/02/13 DIREITO PENAL V MARCELO BONFIM BONFIMBONFIM4@GMAIL.COM LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL: -CRIMES DE TRANSITO- 302, 303, 304, 305. -CRIMES AMBIENTAIS -CRIMES DE TORTURA -CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR -DELITOS CONTA A ORDEM ECONOMICA E TRIBUTÁRIA -DELITOS COONTRA O SISTEMA SFN (SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) -CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO -CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR EMBRIAGUEZ +…

publicação da Lei 12.850/13 são tratadas neste artigo, como: - definição de organização criminosa na Lei 12.850/13; - as diferenças entre o crime de associação criminosa (CP, art. 288) e o de organização criminosa (da Lei 12.850/13) e o âmbito de aplicação da Lei 12.850/13. PALAVRAS-CHAVE: Lei 12.850/13 – Criminalidade organizada – Crime organizado – Organização criminosa. SUMÁRIO: 1. De que maneira devemos “combater” (controlar) a criminalidade organizada? – 2. Existe crime…

“C” devido a instigação feita por “A” e “B” resolveu se matar com veneno, para tanto ingeriu grande quantidade e acabou morrendo Art. 121 § 2º, III CP. 2) “A” e “B” pretendendo matar “C” porque ele era concorrente de “A” no comércio e com sua morte “A” teria vantagem econômica, atearam fogo em sua casa culminado com sua morte por fogo. Art. 121 § 2º, II c.c art. 29 §2º, última parte. 3) “A” e “B” induziram “C”, pessoa maior e capaz a suicidar-se. “C” tentou o suicídio por…

MEIRELES LEI 12.850/13 Itabuna 2014 I. INTRODUÇÃO Lei denominada como a Lei do Crime Organizado confirmou-se no Senado como de suma importância para as resoluções dos grandes crimes que sempre ocorreram e estavam cada vez mais difícil as suas resoluções, em decorrência de protestos de populares no mês de Junho de 2013, que chegara a seu ápice, resultando na sanção pela Presidente Dilma Rousseff, em agosto do mesmo ano, da nova Lei do Crime Organizado…

Teoria do Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado,…

........................................................... 2 1.1.1. No direito brasileiro – histórico legislativo ................................................... 2 1.1.1.1. Lei n. 12.850/13 ..................................................................................... 3 1.1.1.1.1. Análise do art. 2º ............................................................................ 6 1.1.1.1.2. Métodos especiais de investigação .............................................. 10 1.1.1.1.3. Do