Do Crime Art 13

textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal. 18. Crase. 19. Concordância Verbal e Nominal. 20. Orações…

CRIMES AMBIENTAIS 1- Introdução A CF 88 é um dos diplomas mais modernos do mundo em matéria ambiental (José Afonso da Silva, Luiz Regis Prado). A nossa CF tem um capítulo específico sobre o meio ambiente, bem como normas esparsas sobre o assunto. Dentre todas essas proteções ao meio ambiente está a proteção penal. Art. 225, p. 3º CF- determina expressamente que o meio ambiente receba tutela penal. A nossa CF possui um mandado/mandato expresso de criminalização. São ordens…

Penal III 08/04/13 Fechar penal II e início de parte especial Transcrição e extincaõ da punibilidade. Na parte especial 2 aulas de tipo penal «prof vai mandar por email» Punibilidade: dentro do conceito bi ou tripartido, sustentava­se q era quadripartido, mas decaiu. Atual bipartido: fato típico e ilícito. Atualmente a punibilidade vem na questão da impunibilidade. Embora a pratica do crime nao imponha necessariamente a pena, cada vez mais o mundo esta preocupado com a…

12/02/13 Breves considerações acerca do concurso de crimes . JURÍDICO - HIGH TECH HOME CLIP´S DIVERSOS » EDUCAÇÃO » NOTÍCIAS » IMAGENS » DIREITO » TECNOLOGIA » POLICIAL Breves considerações acerca do concurso de crimes O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas

legalidade - Art.5º , inc.xxxix, CF - Art 1º do CP. - “Nullum Crimen Nulla Poena Sine Lege” - E a medida provisória pode criar crime ? Não ! (art.62 ,§1º,I,”b”,CF) - E a lei delegada ? Não ! (art.68§1º,II,CF.) -E a lei complementar? Sim. (art.69 da CF) -E a emenda a constituição? Sim. ( art.60, §2º,CF.) Sine Lege Praevia = Prévia Scripta = Escrita Stricta = Estrita Certa = Taxativa A lei penal deve ser prévia = anterior. Deve ser anterior ao fato que incrimina. Ex:…

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – LEI 12.850/2013 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente,…

AÇÃO PENAL 470 Em 27 de fevereiro de 2014 o Supremo Tribunal Federal, através a Ação Penal 470, absolveu oito condenados, em relação crime de formação de quadrilha, assim acolhendo os embargos infringentes. Foi um placar de seis a cinco, logo votaram pela absolvição no julgamento desses embargos infringentes apresentados pela defesa dos réus, os ministros: Teori Zavascki e Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Barroso, Ricardo Lewandowski. Já pelo desprovimento dos agravos votaram Luiz Fux

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial Sumário: I. Introdução ............................................................... 04 II. Desenvolvimento ..................................................... 04 II.1 Omissão como causa do resultado ................... 04 II.2 Crimes omissivos próprios e impróprios ............ 05 III. Conclusão ............................................................... 06 IV

banca de Penal, no 79º Concurso, de Penal. Sabem qual foi o tema da dissertação, na 2ª fase: Omissão Penalmente Relevante!!! (02/06/11) • Lembram do art. 13, § 2º, do CP? Ficam algumas dicas: 1 - somente se aplica aos crimes omissivos impróprios, pois nos omissivos próprios ou puros, o dever de agir diz respeito a todas as pessoas. Lembre-se: crimes omissivos impróprios são também chamados de omissivos espúrios ou comissivos por omissão; 2 - o dever de agir existe em 3 hipóteses: a.…

;Penal 30.08.2014 TEORIA DO CRIME: Classificação dos crimes quanto a conduta: Comissivos: Praticados por ação. Exemplo: Art. 121 - Matar, 155 - Subtrair, 217ª - Matar. Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.