Do Contrato De Aluguel Pode Ser Com Prazo Indeterminado O

077-57 residente e domiciliado na Rua Airton Senna nº 606, Bairro: Menino Jesus, nesta cidade, vem juntamente com sua Advogada, com escritório na Rua das Caviúnas nº 1037, centro, propor a: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO COMBINADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS em face de EFRAIM MEDEIROS, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 11.111.36-2 e do CPF/MF nº 096.066.066-66, residente e domiciliado na Rua das Braúnas nºv 137, Jd. Imperial, pelos fatos e motivos expressos…

garantia da obrigação de outrem. -por ser acessória, a fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, não podendo entretanto ser de valor superior ou mais onerosa do que esta. -se tal ocorrer anula-se somente o excesso. *subsidiaria = tem sua execução subordinada ao não cumprimento deste, pelo devedor. *unilateral. *depende de forma escrita. *a gratuidade é uma das características da fiança, mas pode a avença assumir caráter…

vantagens. Difere do usufruto. Caracteristicas: Se trata de um direito real sobre coisa alheia, temporário, indivisível, intransmissível ou incessível e é personalíssimo. Objeto: Pode recair tanto sobre bens móveis (infungíveis e inconsumíveis) como imóveis, como sobre bens corpóreos ou incorpóreos; pode também ser objeto terrenos públicos e particulares. Concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso: Em relação á Concessão de uso para…

COMPRA E VENDA CONTRATOS MERCANTIS Definição: É o contrato celebrado entre duas partes, uma se obrigando a transferir o domínio do objeto do contrato e a outra parte se obrigando a pagar por ela. Aplicação: na compra e venda de bens móveis ou imóveis. Usuários: Compradores e vendedores de bens móveis ou imóveis Extinção: Na quitação do mesmo, ou caso de inadimplência, entre outros. Anulabilidades: Entre outras quando o vendedor não detém a propriedade do bem, entre outros.…

Noções gerais sobre a operação de compra e venda 1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda 1.1 - Definição O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em…

LOCAÇÃO Art. 565, Cc e Lei 8.245/91 CONCEITO “[...] contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, [...]” (BEVILÁQUA) Elementos caracterizadores: Cessão temporária Remuneração Contratualidade Partes (locador e locatário) LOCAÇÃO NATUREZA JURÍDICA  Bilateral => reciprocidade de direitos e obrigações      Oneroso => vantagens para ambas as partes…

= Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: saraiva, 2013 Rizzardo, Arnaldo. Contratos. Rio de…

A fiança é um contrato que vincula pessoas, é uma forma de garantia pessoal. A garantia pessoal vincula um credor, que tem direito de receber algum valor do fiador. Conceito de fiador, é um contrato pela qual uma pessoa promete a outra satisfazer a obrigação de um terceiro (devedor), se este não cumprir assegurando ao credor o cumprimento da obrigação. Garantia, responsabilidade e segurança art.818 CC. O fiador existe uma responsabilidade pelo débito mas não é devedor e o contrato de…

CONTRATO DE LOCACAO bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes; 
oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;
 consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução do contrato, não se trata de contrato real; 
comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas…