Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

FERNANDA DE L. L. MOREIRA RA 1001761346 GILDETE BORGES DOS SANTOS RA 1158388003 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 –…

Classificação das obrigações QTO AO VÍNCULO JURÍDICO: *Civil ou perfeita: exigível: Exigível (conjuga todos os elementos da obrigação) *Natural ou imperfeita: Inexigível (sem responsabilidade) *Moral: Conduta meramente liberária; ñ há devedor, credor ou vinculo jurídico; direito de retensão(bem imóvel se transfere de propriedade) Vínculo Jurídico: Débito e Responsabilidade QTO AO OBJETO: *Obrig. de dar: conduta comissiva em que o devedor faz tradição (entrega) ao

ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É o vínculo jurídico ou relação de crédito e débito entre credor e devedor, onde o primeiro tem o direito de exigir do segundo o cumprimento/ extinção de determinada prestação suscetível de projeção econômica. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES: -OBRIGAÇÃO CIVIL: há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor. Possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a

correspondencia entre o objeto da prestação e aquilo que foi efetivamente prestado pelo devedor. Porém, há outros modos de extinção da obrigação, que se fundam na tecnica juridica e prodizem o resultado do pagamento. O termo novação origina-se do latim novatio, significando a substituição de uma obrigação por outra nova. Trata-se de uma especie de negocio juridico visando a extinção de uma obrigação, pelo que se pode concluir não ser possivel nocação por imposição legal. "dá-se…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de “B” em “A”. Nessas condições considera-se extinta a dívida pela confusão. Certo ou errado? Justifique e fundamente sua resposta. Certo. A confusão é, no âmbito obrigacional, uma forma de extinção da obrigação. Ela consiste em confundir, unir, em uma única pessoa, as qualidades de credor e devedor, conforme preceitua o artigo 381 do CC, que trata: “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as…

estudo como as cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus se apresentam no nosso atual Código Civil, que trouxe novos princípios nas relações contratuais, dando mais ênfase à função social que os contratos carregam em si. O Direito das Obrigações, e principalmente o Direito Contratual, sofre constantemente com as mudanças da sociedade contemporânea. Essas mudanças ocorrem por diversas variáveis, mas muito pode ser explicado por hoje o mundo ser globalizado, tecnológico, onde a…

ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é valida entre

necessário ater-se mais à intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem – otimização do conteúdo contratual –, competindo aos contraentes, a seu turno, o agir com transparência, lealdade e confiança recíprocas na formação, execução e extinção do contrato. “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos e costumes do lugar de sua celebração” (CC, art. 113). Portanto, se na relação jurídico-contratual as partes se movimentam por interesses…

ESPECIES: 1.Penhor 2. Anticrese 3. Hipoteca Penhor Penhor é um direito real que pelo qual o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação para o credor, em garantia de um débito, conservando o credor o bem até o adimplemento da obrigação garantida. A palavra penhor vem do latim "pignus", por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. 1. Espécies de penhor: 1.2. Penhor convencional tradicional ou comum -…