DIVÓRCIO CONSENSUAL CC ALIMENTOS

SILVA e SERGIO DA SILVA, brasileiros, casados, agricultores, ela inscrita no CPF n° 321.897.123-16 e RG sob o n° 2.5693 SSP/SC, e ele inscrito no CPF n° 776.344.655-56 e RG sob o n° 1.4487 SSP/SC, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Gracher n° 54, Bairro Vila, CEP n° 88354-304, na cidade e comarca de Botuverá, vem perante este juízo, por meio de sua procuradora FERNANDA DAVIES DOS SANTOS, inscrito na OAB/SC n° - , recebendo intimações, notificações e comunicações de ofício em seu endereço profissional na Rua Hercílio Luz, n° 420 sala 202, Ed. Cristal Center, bairro centro, CEP 88350-250, Brusque/SC, com fulcro no art. 282 do CPC c/c Emenda Constitucional 66/10, e Resolução 35 CNJ para propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS DOS FATOS: Amélia Rosa da Silva e Sergio da Silva estão casados desde 1995, de comum acordo resolveram se divorciar, pois a convivência desde janeiro de 2013 é insustentável e sem harmonia, esgotando as possibilidades de conciliação. O casal, casado pelo Regime de Comunhão Universal de bens, adquiriu na constância do casamento terras de 200.000 m² onde, têm uma casa de alvenaria e cultivam, feijão, soja e arroz, com 5 vacas, 7 cavalos, equipamentos para tratar de plantação e dois carros, uma camionete Fiat Strada/2010 e um Gol 1.6 2010, em anexo documentos comprobatórios e avaliação de valor de cada bem. Deste montante decidiram quanto a partilha que as terras de 1.000 m² será objeto de Ação Divisória…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ ___________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ________, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n. __________, residente e domiciliado na rua _______________; e, _____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n. _______, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n. ______________, residente e…

xxxxxxxxxx, bairro, cidade e estado, CEP xxxxx; e xxxxxxxxxxx, Brasileira, casada, cabeleira, portadora da cédula de identidade de nº 00000000000 e do CPF 000000000000, com residência e domicilio no endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairro, cidade e estado, CEP xxxxxxx, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, conforme procuração em anexo, (docs.1 e 2), vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com fulcro nos Art. 226, § 6º da Constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE VITÓRIA/ES ELISVÂNIA PEREIRA SANTOS, brasileira, casada, portador da carteira de identidade RG n°....., inscrito no CPF/MF sob n°....., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a…

atingida a maioridade civil, sob pena de anulabilidade. (v. art. 1.517 c/c art. 1.550,II, ambos do CC) VERDADEIRO A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Em caso de divergência, predominará a vontade do marido. (art. 1.567, p. único/CC) - FALSO O casamento da menor em idade núbil poderá ser anulado por seus representantes legais, se a ação for proposta no prazo de 180 (cento e oitenta dias)…

O casamento simplesmente religioso não produz qualquer efeito O casamento pode ser: Civil (art. 1512 CC e art. 226,§1º CF) ou religioso com efeitos civis ( art. 1515 CC e art. 226, §2º CF). Casamento Religioso com efeito civis: É aquele em que se realizam os dois atos em um único momento, são satisfeitos todas as exigências ou formalidades para o casamento civil e a celebração é presidida por um ministro religioso, posteriormente à celebração o casamnto é levado a registro, praticando…

conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal. 2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas. 3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução do casamento i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - XXX, Processo n° XXXX, FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por EX-MULHER, também já individuada, vem à presença de V. Exa. apresentar a sua manifestação à réplica de fls. 65 e seguintes, nos seguintes termos de fato e de direito. A requerente fundamenta seus pedidos em situações fáticas que não se sustentam,…

QUESTÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA 1. Cabe indenização moral àquele dos cônjuges cujo casamento foi desfeito por meio de divórcio requerido pelo outro sob a alegação de que já não mais sentia qualquer espécie de afeto pelo ex­companheiro? Considerando que os deveres dos cônjuges (art. 1.566 do CC) não foram alterados pela EC 66/2010, Flávio Tartuce entende que conserva­se ainda um modelo dualista, com e sem culpa, como ocorre com…

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO XX FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CIRG nº 2.222.222-2 e inscrita no CPF/MF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Dois, nº 2, Vila Dois, Cidade, Estado, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua XXXXXX, nº XXX, bairro XXX, Cidade, Estado, vem…