Divorcio Cc Alimentos

matrimonio, não havia divorcio, paternidade efetiva, somente considerada o matrimonio, sendo esse indissolúvel 3. – Estatuto da mulher casada • Lei 4121/62 • Plena capacidade à mulher casada – • Bens reservados à mulher – frutos de seu trabalho – mesmo assim a mulher era submissa, sempre abaixo do homem, com menores direitos Havia apenas o desquite, podia separar, mas não poderia casar novamente 4. – Lei 6515/77 • Instituiu o divórcio – O…

Disciplina: Direito Civil VI Professor: Júlio Aurélio Moreira Coutinho Aluno: Edluziana Guedes de Oliveira Pinto 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Do Divórcio; 1.3 Modalidades 1.4 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal 1.5 Dos efeitos quanto à manutenção ou não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento 2.3 Do…

Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela Princípios do Direito de Família 3.1 Princípios Gerais a) dignidade da…

casamento Dissolvem a sociedade e vínculo Divórcio Separação Dissolve somente a sociedade DISSOLUÇÃO POR MORTE Ti po s de m or te Morte real Morte presu mida sem declar ação de ausênc ia Hi pó te se s Morte encefálica (Lei nº 9.434/1997, art. 3º – Lei de Transplantes) Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (CC, art. 7º) Desaparecidos em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra (CC, art. 7º) “Pessoas que…

do Sul nº. 77, Bairro: Cohab, Viamão/RS, CEP: 94435-560, portadora do documento de identidade nº. 3072294246 SJS II/RS e CPF nº. 992863600-10, vem respeitosamente, através de sua procuradora infra assinada, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DOS BENS contra PATRICK LORETO DE AZEVEDO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua: Nova Pádua nº. 15, Bairro: Cohab, Viamão/RS, CEP: 94435-540, portador do documento de identidade…

Pássaros, Aparecida de Goiânia/GO, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional situado à Avenida Fued José Sebba, nº1.184, Jardim Goiás, Campus V, PUC/GO, nesta Capital , com fulcro nos artigos 226, § 6º da CF/88 e 1.572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA DE MENORES Em face de ARIANA RODRIGUES DA SILVA DE ASSIS, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliada na Rua F 14, quadra 36, Jardim Passaredo,…

aspectos pessoais ou patrimoniais. No Brasil – 1º Constituição a falar da família for a constituinte de 1936, sendo que até 1988, casamento era indissolúvel. CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA: relações pessoais, patrimoniais, assistenciais. Ex. alimentos (art. 1.694), usufruto dos bens dos filhos (art. 1.689). Regime de bens do casamento, administração de bens do incapaz. Princípios (professora): RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA – art. 1º, III, CR. A dignidade da pessoa humana…

residente e domiciliada na Rua Viveiro das Orquídeas, n. 25, Bairro Bom Retiro, na cidade de Caçador SC CEP 89.500-000, neste ato representado por seus procuradores infra firmados respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTLHA DE BENS com PEDIDO DE LIMINAR. Em face de FRANCISCO MATOS, brasileiro, casado, operador de maquinas, portador do RG n. 00000, e devidamente inscrito no CPF sob n. 000.000.000-00, residente e…

decorrentes de sua sobrevivência e de Pedro. Joana também pretende dissolver o casamento e permanecer com a guarda de Pedro. Joana procura você para, na qualidade de advogado, propor a ação cabível. Divorcio com alimentos, alimentos sejam antecipação de tutela, guarda, liminar alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS PEDRO, menor impúbere, neste ato…

do supracitado artigo, poderão os nubentes solicitar a autorização judicial argüindo a inconstitucionalidade em decorrência à violação do princípio da isonomia, para que casem no regime que desejarem. Vide súmula 377 do STF – na vigência do CC/02 essa súmula é a posição majoritária devido ao art. 1829, I do CCB. Quando os bens comunicam em vida (por exemplo, como no caso da comunhão universal de bens), não concorrerá com os descendentes após a morte de um deles; já quando os…