Ação de Divórcio Consensual com partilha de bens

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA/SP. ___________________, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº ____________ e do CPF nº ____________ e _______________________, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº ____________e do CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados a Rua ______________________________________, por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo 1571, IV e 1576, caput do Novo Código Civil, artigo 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, artigo 34 da Lei nº 6515/77 e Emenda Constitucional nº 66/2010, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O casal matrimoniou-se em __ de _________ de 1993, na Comarca de ______/SP., sendo adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa. O casal de comum acordo, não tem mais intenção em manter o casamento. DOS FILHOS Desta união adveio o nascimento do menor _________________, nascido em ____________, atualmente com ____ anos de idade. DA GUARDA A separanda ficará responsável pela guarda do filho. DO DIREITO DE VISITAS A guarda do filho menor tocará à genitora, reservando-se ao pai o direito de visitá-lo ou de tê-lo em sua companhia em finais de semana alternados, assim como nas datas comemorativas de aniversários e festas de final de ano, o…

fone (44) xxxxxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos da nova redação do § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I - DO CASAMENTO Os Requerentes contraíram matrimônio na data de 14 de fevereiro de xxxx, no qual optaram pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme prova certidão de casamento anexa (Doc. 01). II - DA SEPARAÇÃO DE FATO O…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA …

FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL ????????????, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado à , Bairro:, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP e ??????????, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade n.º, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada à, Bairro:, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP:, por…

a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS com fundamento na Lei 6.515/77, artigo 2º, III, assim como no artigo 1.120 do Código de Processo Civil , pelos fatos, direitos e fundamentos a seguir expostas: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não…

DE TAL, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, corretora de imóveis autônoma, portadora da carteira de identidade nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente na __________________, CEP: _______ e BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residente na ___________, CEP: _______ vêm por sua advogada propor…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

domiciliado em ______________________ por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS 1. Os Requerentes são…

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA Aspectos Gerais da Lei 11.441/2007 A Lei 11.441/2007 criou um novo procedimento para a efetivação da separação e divórcio consensuais, que não possui características do direito processual civil, pois para a sua aplicação segue-se o procedimento notarial, que não é similar ao procedimento judicial. Dessa forma, a Lei 11.441/2007 acresceu o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, com a seguinte redação: Art. 1.124-A. A separação…

eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu ninguém separe". Perguntaram eles: "Então, por que Moisés mandou dar uma certidão de divórcio à mulher e mandá-la embora?" Jesus respondeu: "Moisés permitiu que vocês se divorciassem de suas mulheres por causa da dureza de coração de vocês. Mas não foi assim desde o princípio. Eu digo que todo aquele que se divorciar de sua mulher, exceto por imoralidade sexual, e se casar com outra mulher, estará cometendo adultério".…