AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO.

MARIA SOUZA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, Número XXXX, Bairro XXXXXXXX na cidade de Rondonópolis/MT, CEP XX.XXX-XXX, juntamente com JOÃO SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, Número XXXXXX, Bairro XXXXXX na cidade de Cuiabá/MT, CEP XX.XXX-XXX, por meio de sua advogada XXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita na OAB/MT nº XXXXX, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, Número XXX, Bairro XXXXXXXXX, na cidade de Rondonópolis/MT, CEP XX.XXX-XXX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS

com fundamento na Lei 6.515/77, artigo 2º, III, assim como no artigo 1.120 do Código de Processo Civil , pelos fatos, direitos e fundamentos a seguir expostas:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

II – DOS FATOS

Consta na certidão de casamento dos requerentes
(doc. XXXX) a data de XX/XX/XXXX, em que sob o Regime de Separação de Bens ambos se associaram matrimonialmente. Durante dez anos de matrimônio tiveram dois filhos, ambos menores impúberes, João Filho, de 07 (sete) anos, e João Paulo Silva, de 10 (dez) anos, os quais moram com a genitora há 2 (dois) anos no endereço supracitado, em comum acordo do casal. Certidão de nascimento de ambos os menores se encontra em anexo (DOC. XXXXX).
Considera-se o fato de que o casal não convive em matrimônio há cerca de dois anos,