Fichamento capitulo 10

Capitulo X A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO Sumário: 47. Direito Público e Direito Privado. 48. Direito Geral e Direito Particular. 49. Direito Comum e Direito Especial. 50. Direito Regulnr e Direito Singular. Sl. Privilégio. Direito Público e Direito Privado Aspectos Gerais - A maior diwisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é a representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado(...) As dúvidas posteriores recaem sobre a natureza da matéria, quando se apresentam teorias monistas, dualistas e trialistas. A corrente monista, que possui duas vertentes, defende a existência de apenas um domínio. (...) É inegável que o Direito Privado, nos sistemas jurídicos de origem romano-germânica, além de ter sido o único durante séculos, alcançou um nível de aperfeiçoamento não atingido ainda pelo Direito Público. 0 diialismo, que sustenta a clássica divisão do Direito Positivo e constitui a corrente maior, é concebido sob diferentes critérios. (...) O trialismo,(...) sustenta a existência de um tertium genus, denominado Direito Misto. (...) Esse comportamento estatal, típico de nossa época, repercute diretamente no Direito, que é o seu instru-mento de penetração e influência na vida privada. A fim de ampliar a proteção ao homem, o Estado vem interferindo nas relações anterior-mente entregues ao livre jogo das forças sociais. É relevante destacar-se a disputa de hegemonia, travada entre o liberalismo e o socialismo,…

sua complexidade impõe uma divisão sectorial. O conteúdo de cada ramo deve ser estruturado por intermédio de princípios gerais próprios desse ramo. Para este efeito interessa começar por distinguir entre Direito Publico e Direito Privado. Direito público é aquele que visa predominante ou essencialmente, a prossecução do interesse público, de todo o coletivo; Direito privado é aquele que visa a satisfação dos interesses predominantemente particulares. No entanto há áreas do Direito…

o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade. A palavra “DIREITO”, tem origem do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: viver em sociedade traz a necessidade de observância de outras normas, além das jurídicas, como as religiosas, morais, de urbanidade etc. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. Sua principal distinção está no fato que…

recebem, através do tempo, um conteúdo variável, revestindo-se de caráter técnico ou pragmático. A nosso ver, a distinção ainda se impõe, embora com uma alteração fundamental na teoria romana, que levava em conta apenas o elemento do interesse da coletividade ou dos particulares. Não é uma compreensão errada, mas incompleta. É necessário, com efeito, determinar melhor os elementos distintivos e salientar a correlação dinâmica ou dialética que existe entre os dois sistemas de Direito,…

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA | | | | | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | | | …

trouxe foi criar uma distinção entre os resultados operacionais e os não operacionais. A partir de então, o contador precisa observar a origem das despesas e receitas para classificá-las entre “operacionais” e “não operacionais”. O disposto anteriormente está correto? a. Não, de fato a lei 11.638/07 trouxe o conceito de ativos intangíveis. No entanto, a lei 11.638/07 não menciona uma distinção entre os resultados. É na lei 11.941/09 que é feita essa distinção, mas ao contrário:…

CONFLITO APARENTE DE NORMAS 1. Conceito e terminologia Inicialmente, mister atentarmos para a denominação do tema por hora estudado, lembrando que o mesmo também é chamado, por alguns doutrinadores, como concurso aparente de normas ou de lei. Sanadas as dúvidas quanto à terminologia, analisemos o instituto e sua conceituação. Ora, temos no Direito Penal um sistema ordenado e harmônico de normas, onde se deve observar a hierarquia das mesmas, bem como a relação de dependência que…

enraizada a ideia de distinção entre o Direito Público e o Direito Privado”. Enfatiza que não se posiciona no sentido de que todos os sistemas jurídicos devem apresentar conteúdo de uma classe e de outra. Gustav reconhece que alguns ramos, como o Direito do Trabalho e o Econômico, participam, ao mesmo tempo, dos dois domínios. Pietro Cogliolo sublinhou também a importância da distinção, citando a regra do direito romano: Não pode o Direito Público ser substituído pelas convenções…

existe Direito. Existindo Sociedade, houve e sempre haverá necessidade de regulamentar as relações a estabelecerem-se entre as várias pessoas na Sociedade, de tal modo que não exista anarquia e as relações sociais sejam um verdadeiro caos. Foi com o intuito de obviar a que isto acontecesse, pois bem poderia acontecer que os direitos de determinadas pessoas não fossem respeitados e também não houvesse formas de obrigá-las a respeitá-las, que o homem entendeu por bem criar normas que…

da Lei n. 8.906/94 com as novas disposições sobre estágio, trazidas pela Lei n. 11.788/08. Questiona, em particular, se estariam revogados os preceitos da primeira norma legal sobre estágio, diante da aprovação do último diploma. P A R E C E R Para responder às indagações apresentadas cumpre antes tratar dos seguintes pontos: distinção entre lei geral e lei especial; classificação das Leis ns. 8.906/94 e 11.788/08, a partir da distinção entre lei geral e lei especial; conflito entre lei…