Slides Introdução a Ciência do Direito

modernos. Este, dizia que as leis feitas pelos homens eram válidas e também obrigatórias, sem necessariamente ser considerado seu conteúdo moral. Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (costume jurídico), vigentes em determinado território, e também, na órbita internacional na relação entre os Estados. O Direito Positivo compreende, então, o conjunto de regras estabelecidas pelo poder político em vigor em um país determinado e em uma determinada época, acabando por abranger em conteúdos as regras subjetivas e objetivas do Direito. Dadas essa mutabilidade e essa variabilidade, o Direito positivo torna-se relativo, pois não podemos afirmar que qualquer norma jurídica de um Estado nacional tenha valor absoluto. No máximo, seu valor está limitado às fronteiras do território do país. Para que consideremos uma norma jurídica positiva válida, devemos sempre ter em foco a autoridade que a positivou. Direito Natural é o intuito de justiça revelado pela conjugação da experiência e razão. Revela os princípios fundamentais de justiça, não sendo escrito nem formulado pelo Estado, mas sim um direito espontâneo. Trata-se de um conjunto de princípios que atua além das normas jurídicas, ou adapta, ou, ainda, interpreta o ordenamento jurídico, tal como observado ao longo da história. O Direito Natural se desenvolve sob o nome de Jusnaturalismo, sendo observado como expressão de princípios e normas superiores ligados à natureza social e racional do…

| | | | | DIFERENÇA ENTRE REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA Para se compreender as normas jurídicas a fim de confirmar ou refutar a veracidade de uma determinada proposição jurídica afirmada por um juiz ou por um advogado no âmbito de um processo judicial, é necessário que…

Filosofia; 3. Distinção entre Filosofia do Direito & Teoria do Direito; 4. Principais Escolas Filosóficas; 5. Teoria do Ordenamento Jurídico; 6. Teoria da Norma Fundamental e Teoria da Antinomia; 7. Sistema Jurídico; 8. Norma e Princípio. 1. INTRODUÇÃO A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica, que em por objeto, o Direito. Ela pode ser definida, como o conjunto de respostas, a pergunta: - O que é Direito? Ou, ainda, como entendimento da natureza e do…

pesquisa sobre comportamentos jurídicos de uma dada sociedade se não possuir um critério que lhe permita distinguir um comportamento jurídico. Só a teoria do direito lhe fornece esse critério. Kelsen dá 3 exemplos: a) A exigência de pagar uma taxa sob ameaça de pena; b) A exigência da mesma soma feita por um bandido mais ou menos com a mesma ameaça; c) O pedido da mesma soma feita por um amigo para o próprio sustento. O indivíduo submetido às três exigências que as…

Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses, dos institutos, dentro de certos limites, e que…

Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais, costumeiras, etc, além dos diversos tipos de regras de conduta, também há formação de regras de condutas específicas criadas para um determinado grupo, como…

análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal afirmação será comprovada através de uma apreciação dos diversos critérios adotados pelos teóricos, que encontram o critério de…

ResumoTeoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Capítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…