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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E AUDITORIA DE MOÇAMBIQUE
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

NOTA INTRUDOTÓRIA

Os apontamentos que seguem visam constituir um guia de estudos. Com eles podem os discentes mais facilmente orientar-se nos manuais recomendados, cujo estudo estes apontamentos não suprem.
Daqui se pode, no entanto, apreender os tópicos da matéria que é importante dominar, nomeadamente para efeitos de exercícios escritos e provas de exame, bem como para a aplicação prática na vida profissional do Contabilista ou Auditor.

A cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, pilar complementar, mas fundamental na formação de qualquer Contabilista/Auditor.

Importa agora confiná-la aos limites de um semestre, para o que tentaremos não completá-la de aspectos fundamentais, nem impor-lhe uma condensação que inviabilize a conveniente assimilação e interiorização de conceitos de imprescindível uso.

A disponibilidade dos presentes apontamentos e da bibliografia recomendada não dispensará a assistência às aulas teóricas e à activa participação nas aulas práticas, concebidas, umas e outras como importante veículo de transmissão de conhecimentos.

O Direito surgiu da necessidade de regulamentar a vida em sociedade “O homem é, essencialmente, um animal social”, e como tal tem inquestionavelmente tendências para uma vida em comunidade, em relação com outros homens.

É de todo inimaginável, tentar conceber, um homem (em sentido amplo) vivendo dissociado dos seus semelhantes. Por exemplo, seria capaz um homem de trabalhar na agricultura para o seu sustento, criar animais, produzir utensílios que precise, confeccionar as suas roupas e demais objectos de uso, medicamentar-se quando estivesse doente, etc. E tantas outras actividades, sem a colaboração dos outros homens?

Pelo facto de o homem ser um animal social, tal leva-nos a acreditar que ele não possa viver isolado dos restantes, sendo necessário então, concebê-lo como