Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele.…

diferentes ramos de direito. O direito comercial, civil, administrativo, processual, e até mesmo penal, nos crimes falimentares. Com a diversidade de regras estabelece controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica, situando-a alguns como um regime de direito objetivo, outros no âmbito do direito processual, considerando-a, em parte, um procedimento administrativo. Em um processo de execução, e sob o prisma processual, a falência revela regras, tais como os direitos e deveres do…

Piauí. 17.1 Organização do estado. 17.2 Organização dos poderes. 17.3 Tributação e orçamento. 17.4 Poder Legislativo. 17.5 Poder Executivo. 17.6 Poder Judiciário. 17.7 Intervenção nos municípios. 17.8 Controle de constitucionalidade. 18 Ato das disposições constitucionais transitórias: constituições federal e estadual. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções gerais de organização administrativa brasileira; Procuradoria-Geral do Estado. 2 Administração direta e indireta. 2.1 Fundações…

Provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, torna público que estarão abertas as inscrições para o VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso será operacionalizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, tendo em vista o convênio que com esta celebrou este Tribunal e será regido pelo presente Edital, em conformidade com a Resolução…

Execução Trabalhista O processo de execução trabalhista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 876 a 892, cujas seções têm os seguintes subtítulos: das disposições preliminares, do mandado e da penhora, dos embargos à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da execução por prestações sucessivas. O legislador da CLT, que é de 1943, foi, entretanto, previdente, ao estabelecer no artigo 769: “Nos casos omissos, o direito…

abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2014, como um dos requisitos para a obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e sua alteração e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

Introdução Este trabalho tem como finalidade estudar e aprender os princípios do Direito do Trabalho. É necessário esclarecermos que veremos apenas os princípios, imperatividade, irrenunciabilidade das normas trabalhista, renúncias unilaterais e bilaterais e muitos outros temas nesse capítulo II, como fato impossível deixar de relatar a história do direito do trabalho. Entretanto os princípios do direito veio para ajudar o empregado e também o empregador para privar vantagens concedidas…