Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

concurso para provimento do cargo inicial da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, organizado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça, com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização das inscrições preliminares e da Primeira Etapa, observará as normas das Constituições Federal e Estadual, as da Lei n. 6.929, de 03/12/75, com as alterações posteriores, as do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, as da Resolução n. 893/2011-COMAG, as de…

do Trabalho com as novas diretrizes, contexto técnico, pedagógico e científico da prática trabalhista, como forma de especializar o aluno. Matriz Curricular Direito Individual do trabalho. O contrato de Trabalho. Vínculo empregatício. Dano material e moral na justiça do trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Direito Processual do Trabalho I. Direito Processual do Trabalho II. Seminários. Português Jurídico. Contratos. Procedimentos…

DUAS TESTEMUNHAS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70036240281, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 20/10/2010) E, também, do STJ: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA PELA VIA DA EXECUÇÃO. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO ESTATUTO DA OAB (LEI N. 4.215/1963, ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO).…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

alterações, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2014, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e suas alterações e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar conhecimentos médios,…

Companhia Brasileira de Bricolagem, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Domingas Galleteri Blotta, 315, Jardim Consórcio, CEP 04455-330, inscrita devidamente no CNPJ/MF sob o n.º 01.438.784/0001-05, Segunda Reclamada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Andréia de Fátima Silva, na qual figura como primeira Reclamada Impacto Serviços de Portaria Ltda., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos…

requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo: executado - A petição deve seguir as disposições do art. 262 do CPC I – ENDEREÇAMENTO - Qual juiz ou tribunal a petição está sendo remetida - Após endereçamento, saltar 11 linhas, ou escrever entre parêntese (11 linhas), para o juiz poder despachar - Juiz de Direito é juiz estadual, - Juiz

Processo número: 0001586-65.2012.5.09.0652 Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista CENTRO MEDICO HOSPITALAR SUGISAWA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, que requerem sejam recebidas

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que

diferente da Justiça Trabalhista, que em regra, os processos são públicos, tendo o povo conhecimento das situações postas em sua apreciação. Muito se discute em relação à admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais, por um ponto em questão: os direitos trabalhistas, em regra são indisponíveis, e a arbitragem é realizada em cima dos direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com o artigo 1º, da Lei nº 9.307/96. Tendo a arbitragem vantagens não encontradas no processo…