Modelo de peça jurídica

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF

EDITAL ESAF Nº 57, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a ESAF, em 09/8/2005, divulga o Edital/2005 do VII Concurso público, de provas e títulos, para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, expedido pelo Exmº. Sr. Juiz ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO, Presidente da Comissão do VII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região:

EDITAL
2005

“O Exmº. Sr. Juiz ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO, Presidente da Comissão do VII Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, torna público que estarão abertas as inscrições para o VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso será operacionalizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, tendo em vista o convênio que com esta celebrou este Tribunal e será regido pelo presente Edital, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 907/02, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça, do dia 28/11/2002 e alterada pelas Resoluções Administrativas nos 965/03, 1.046/2005 e 1.079/2005, também do TST, publicadas no Diário da Justiça dos dias 18/11/03, 13/04/05 e 04/08/05, respectivamente, sendo partes integrantes deste edital, sob a forma de Anexo I. 1.2 - O concurso visa ao preenchimento de 12 (doze) cargos, sendo: 07 (sete) atualmente vagos, dos quais 02 oriundos do VI Concurso Público para